Exceção De Incompetencia

qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move JOSÉ BENEDITO.......................................... , por seu advogado abaixo assinado (mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. O Reclamante prestou serviços para a Reclamada exclusivamente na Cidade de Campinas - SP, conforme depreende-se dos documentos carreados com a inicial,…

inscrito na OAB/RS sob o n° 666.240 com endereço profissional Av. Alberto Bins, n° 628, sala 45, Bairro Centro, CEP 90800 - 400 Porto Alegre/RS, vem perante V. Exa., com fundamento nos arts. 307 a 311 do CPC, no prazo legal, oferecer a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA em face de PEDRO PEDROSA, brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade n° 1058779859, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° 875986284-00, pelos fatos e fundamentos…

100 na cidade de Criciúma - SC, processo em trâmite neste juízo, autuado sob o nº 000.000.000-00, através de seu procurador infra firmado com instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, contra: JOAQUIM CARDOSO, brasileiro, casado, profissão..., portador da identidade nº..., inscrito no CPF n° 111.111.11, residente e domiciliado na Rua Itália, n° 200, na cidade de Balneário Camboriú - SC, pelos fatos e…

presença de V.Exa. , argüir, nos temos do art. 307 do Código de Processo Civil, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito. 1. FATOS O excepto propôs a mencionada Ação de Alimentos contra o excipiente perante este Juízo, tendo o excipiente, ao final, sido condenado ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 02(dois) salários mínimos. 2. INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI O excepto, por meio de sua representante legal, ajuizou…

inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), n.º(...), São Paulo, SP, por meio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos art. 307 e sgs. do CPC, argüir: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Deste DD. Juízo para processar e julgar a presente Ação de Cobrança ajuizada por BANCO PATINHAS S/A, já qualificado, nos termos doravante aduzidos: O Sr. Sílvio Rodrigues (“Excipiente”) é cobrado pelo Banco Patinhas S/A…

devidamente qualificada nos autos, vem, através de sua procuradora, perante Vossa Excelência, nos autos da Ação de Cumprimento que lhe move SINDICATO DOS EMPREGADOS ------, com fundamento nos artigos 799 e seguintes da CLT, ingressar com a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR (RATIONE LOCI), pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer: O Sindicato, ora excepto, ingressou com a presente demanda com o intuito de compelir o excepiente ao suposto cumprimento das…

A incompetência que deve ser apontado em sede de exceção trata-se da incompetência relativa, ou seja, aquela que se dá pelo fato do juízo que está para julgar determinada demanda não ser o competente devido aos critérios territoriais ou em virtude do valor da causa, conforme especificam os arts. 102 e 111 do CPC. Esse tipo de incompetência nunca poderá ser decretada pelo magistrado de ofício (sem qualquer manifestação), haja vista que, se as partes nada mencionarem sobre o fato, o…

domiciliado na rua Lava Pés n. 542, nesta cidade, vem a presença de V. Exa., argüir a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, do Juízo, segundo Art. 304 do Código de Processo Civil Brasileiro, nos autos da Ação de rescisão de contrato de Compra e Venda, que lhe move BBBBB, brasileiro, casado, Professor, residente e domiciliado na rua Saldanha Marinho n.23, nesta cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer: I - O…

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por XXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas. PRELIMINARMENTE I. DAS PUBLICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES Inicialmente, requer, com fundamento no Art. 39, I, do CPC, que todas as publicações via diário oficial sejam realizadas em nome de XXXXXX, OAB/PE XXXXXX, e que todas as notificações doravante expedidas sejam destinadas ao endereço indicado no rodapé, sob pena de nulidade. II. DA INCOMPETÊNCIA…

JUÍZO : 1a. VARA DA FAMÍLIA VILA PRUDENTE EXCEÇÃO : FEITO Nº3866/01-A MM. Juiz: Trata-se de processo em que a mulher, ré em divórcio, interpôs exceção de incompetência, sob argumento de que reside em outra localidade. A regra geral de competência é fixada sobre o lugar residência do réu (artigo 94, caput, do Código de Processo Civil). Entretanto, neste caso há hipótese que se encaixa nas regras especiais de competência (alimentos,…