Exceção De Incompetencia

onde recebe intimações (CPC, art. 39, I), vem, com fundamento no art. 112 combinando com os artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar, no prazo da resposta, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA desse Meritíssimo Juízo, na demanda proposta por [Autor], já qualificado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1) Pretende o Autor, ora Excepto, receber valores da Ré, ora Excipiente, em razão de contrato de mútuo

por seu Procurador in fiine assinado, nos autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO movida por UUUUUUUUUUUUUU em trâmite nesse douto Juízo, vem, à presença de V.Exa. , argüir, nos temos do art. 307 do Código de Processo Civil, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito. DOS FATOS A autora propôs a mencionada ação contra o excipiente e o Município de Betim perante este Juízo, que, com a devida venia, é incompetente para…

advogado infrafirmado (instrumento de mandato em anexo), que receberá intimação no endereço da Rua---, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, movida por JOSÉ---, vem nos termos dos arts. 651, 799 e 800, todos da CLT, apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA pelas razões de fato e de direito adiante transcritas: Esclarece a excipiente que o reclamante foi contratado em Belo Horizonte-MG em 02/01/2009, na função de---,para prestar serviços em Porto Alegre-RioGrande do…

Processo nº 200/2010 PAULO DAS FLORES, já qualificado nos autos da ação penal pública, promovida pelo Ministério Público, por seu advogado, cuja procuração segue anexo, vem perante V. Exa., oferecer EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA com fundamento no art. 95, II, do Código Processo Penal, de acordo com os fatos a seguir: Sabe-se que a competência pelo lugar da infração existe três teorias a respeito do tema: teoria da atividade, do resultado, e da ubiqüidade

sito na Rua .... nº ...., por seu advogado ao final assinado, nos autos de ORDINÁRIA que lhe move ...., vem respeitosamente à presença de V. Exa, com fundamento nos artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer: I - O excepto propôs a presente ação pleiteando receber da excipiente indenização no valor de R$ ...., tendo em vista o furto de seu automóvel, que qualifica na inicial.…

EFEITOS DA TUTELA, que lhe move xxxx, intermediado por seus Causídicos, que a esta subscrevem, vem à Ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos do artigo 304 do Código de Processo Civil, ofertar a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer: O excepto propôs a ação principal pleiteando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a sustação dos protestos, e, meritoriamente, a…

autos da ação em epígrafe, que contende com LIGIA MAURA FERNANDES GARCIA DA COSTA, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 1. DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO De acordo com as regras de competências estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro, nota-se que um dos principais pontos para se estabelecer a incompetência relativa é com relação ao território. A presente ação demanda em decorrência de valores cobrados pelo aluguel de um…

à Rua Ettore Giovine, nº 2545, Centro, Sala 701, Paranavaí-PR, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos em epigrafe que lhe move CAMILO CANO DA SILVA, já qualificado, apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS Camilo Cano da Silva, ora excepto, ajuizou Reclamatória Trabalhista contra o ora excipiente perante este Juízo, em razão de ser este o seu…

escritório à Avenida Belo Horizonte, nº 2011, cidade de Capão Bonito-SP, CEP 14.378-876, telefone (011) 3100-0013, conforme procuração anexa, vem perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 112 e 304 do Código de Processo Civil arguir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA em face de CLAUDIO DA SILVA ROSA, brasileiro, casado, portador do RG nº 23.456.789-SSP/SP e do CPF nº 145.897.645, residente e domiciliado na Rua Santa Rita, nº 567, Centro, na cidade de Itu-SP, pelas razões de fato e…

residente e domiciliado na Rua. xxx, nº.xx – Apto. xxx, Petrópolis,RJ, inscrito no CPF sob o nº.xxxxxx, para apresentar, com estribo nos arts. 94, caput, 112, 265, inciso III, 304, 305, 306 e 308, todos do Estatuto de Ritos, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, Por motivos e fato e direito expostos abaixo: DOS FATOS O Excepto ajuizou Ação de Investigação de Paternidade, ora por dependência, no…