Atividade

Prezados Alunos, A atividade deverá ser realizada e postada no SIGA até sexta-feira (13/03), com respostas e justificativa das opções de alternativas por vocês escolhidas. 1. Em relação à competência, é correto afirmar: a) Argui-se, por meio de exceção, tanto a incompetência relativa como a absoluta. b) A anulabilidade da cláusula de eleição de foro pode ser declarada em qualquer contrato, de ofício e discricionariamente pelo juiz ou a requerimento da parte, casos em que se declinará da competência para o juízo de domicílio do réu. c) Tratando-se de lide sobre imóvel, se este se achar situado em mais de um Estado ou Comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel. d) Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele em que a inicial foi distribuída em primeiro lugar. e) A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável, como regra, salvo foro diverso eleito pelas partes. 2. A modificação da competência, com a reunião de processos por força da conexão, a) não pode ser determinada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu por exceção de incompetência. b) não pode ser determinada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu na contestação, como questão pre-liminar. c) depende da coincidência de partes, pedido e causa de pedir entre os processos propostos separadamente. d) ocorre quando duas ou mais ações possuem…

é de competência da Justiça do Trabalho. A incompetência em razão da matéria Incompetência absoluta: todos os atos são nulos, ou seja, o juiz de ofício deve declarar. Se ele não declarar as partes poderão provocar essa incompetência. Mesmo que não haja uma parte alegando q aquilo é incompetente e o processo andar você pode entrar com uma ação rescisória e isso vai anular todos aqueles atos. Se não alegar incompetência, e o juiz não declarar, esse processo não vai ter validade nenhuma. A…

Aspectos Polêmicos das Exceções de Impedimento, Suspeição e Incompetência no Processo do Trabalho à Luz da CLT, do TST e do CPC. Mauro Schiavi1 Das exceções Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), o reclamado tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte2. Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte…

Justiça Estadual será competente por todas as causas na qual a competência não couber as “Justiças” Especializadas (justiça do trabalho, justiça eleitoral, justiça federal, justiça militar). b). ( F ) A incompetência absoluta deve ser argüida como exceção de incompetência, e em razão de seu interesse público poderá ser suscitada em qualquer instância. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição. c). ( F ) A preclusão…

Processo nº 0001264-71.2011.8.16.0058, Exceção de Incompetência. Valor da causa R$ 83.529.89 Unibanco S.A em face de Newton Gonçalves e outros. A partir do processo entregue pelo professor de Projeto Integrador responda: A) Do que se trata a ação e qual o embasamento legal que traduz o direito material que se busca reconhecer na sentença? Trata-se de um processo de exceção de incompetência. Como visto em sala esse semestre, competência é o fracionamento da função jurisdicional.…

Aspectos Polêmicos das Exceções de Impedimento, Suspeição e Incompetência no Processo do Trabalho à Luz da CLT, do TST e do CPC. Mauro Schiavi1 Das exceções Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), o reclamado tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte2. Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad…

de Processo Civil, argüir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA aos termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO (Processo nº......), que lhe move, xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador de RG: .... e CPF: ......., residente e domiciliado na......., cidade de Ipameri - GO, CEP: ......, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: PRELIMINAR A exceção de incompetência territorial é a exceção mais utilizada no processo civil brasileiro, servindo para demonstrar que a ação foi aforada na…

e respeito perante Vossa Excelência, para arguir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA promovida por ..., ante os motivos de fato e de direito que passa a expor para ao final requerer o que segue: DOS FATOS Flagrante é a incompetência territorial visto que a Excipiente é sediada na cidade de ..., a contratação e a prestação de serviço do excepto, por todo o contrato de trabalho, se deram .... localizado na cidade de ..., sendo, portanto,…

arguir a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR e o faz com suporte nos argumentos abaixo delineados. 1. DOS FATOS Postula a excepta, em síntese, pagamento de horas extras, verbas rescisórias, multa, benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios. Atribui à causa o valor de R$ ______________________________ O excepto ingressou com a presente demanda na Vara Trabalhista da cidade de Valença do Piauí- PI, que por força do artigo 651 da CLT é incompetente…

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – relativa - Exoneração de Alimentos - ENDEREÇO DO ALIMENTANDO – Art 100, II, CPC - MODELO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________ -RJ PROCESSO N.º XXXXXXXXXX Parte autora: (Alimentante) Parte ré: (Alimentanda) Juízo Deprecante: ____ Vara de Família da comarca de ___________ – SP (Processo nº XXXXXXXXXXXXX) (ALIMENTANDA), brasileira, estado civil,…