Processo Civil Integrador

Processo nº 0001264-71.2011.8.16.0058, Exceção de Incompetência.
Valor da causa R$ 83.529.89
Unibanco S.A em face de Newton Gonçalves e outros.
A partir do processo entregue pelo professor de Projeto Integrador responda:
A) Do que se trata a ação e qual o embasamento legal que traduz o direito material que se busca reconhecer na sentença?
Trata-se de um processo de exceção de incompetência. Como visto em sala esse semestre, competência é o fracionamento da função jurisdicional.
No processo em questão, os réus haviam ajuizado um processo anterior contra o banco na cidade de Campo Mourão, porém, sua residência era a cidade de Jandaia do Sul, e o contrato da conta foi na agência de Bom Sucesso.
Sendo assim, o autor (banco) alega que a ação foi distribuída em comarca errada, já que não é a residência do réu, e nem a cidade onde possui conta no banco.
A fundamentação legal na petição inicial se dá: Art. 100, inc. IV, b do CPC; e Art. 304, combinado com Art. 112. Também foi usado jurisprudências e outras decisões judiciais sobre assuntos semelhantes.
B) Todas as condições da ação foram preenchidas? Identifique cada uma delas. Sim, pois havia possibilidade jurídica do pedido, já que a principio, aparentemente esta errada a jurisdição onde foi iniciado o processo, com base na fundamentação utilizada pelo autor. Além do pedido ser licito e possível.
Há Legitimidade de ambas as partes. Sendo que o banco alegou incompetência da jurisdição onde foi postulado o processo.
Quanto ao interesse de agir, aparentemente o processo trás proveito para corrigir essa falha, é necessário e foi feito pelo procedimento adequado.
C) Presentes os elementos da Ação, identifique detalhadamente cada um deles (partes, pedido e causa de pedir)
As partes: No polo Ativo o Itaú Unibanco S.A. (quem propôs a ação de exceção de incompetência).
E no polo Passivo o sr. Newton Gonçalves e outros (quem havia proposto a ação na jurisdição diversa).
O pedido: a) Seja recebida a presente