caderno de processo do trabalho

dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de Resposta = 03 pontos; simulação de audiência e elaboração de Sentença = 04 pontos. Trazer uma notícia relacionada ao direito do trabalho ou processual do trabalho e escrever um parágrafo sobre a notícia – se trouxer notícia terá uma questão bônus na prova, que substituirá uma questão na prova que errar. Unidade I – Princípios e singularidades do direito processual do trabalho Unidade II – Competência Unidade III – Organização judiciária trabalhista Unidade IV – Ação trabalhista – Individual e Coletiva Unidade V – Sujeitos da relação jurídica processual Unidade VI – Processo trabalhista de conhecimento Unidade VII – Nulidades dos atos processuais Unidade VIII – Petição inicial e resposta do réu Unidade IX – Teoria geral das provas e provas em espécie Unidade X – Sentença trabalhista individual e coletiva Unidade XI – Recursos UNIDADE I PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Conceito de Direito Processual Trabalhista: Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições…

janeiro do ano superveniente, como verdadeiro “feriado” para a Justiça Federal, sendo certo que a interpretação dada pelo aludido Regimento Interno, ao confundi-lo com “férias”, não pode se sobrepor às próprias leis supratranscritas, as quais são hierarquicamente superiores. Conseqüentemente, ao presente caso deve ser aplicado o dispositivo constante no art. 178 do CPC, tendo em vista que o mesmo é bastante claro ao fixar: “O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se…

RECURSOS TRABALHISTAS CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Recurso é a provação do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente, em regra, ou pela própria autoridade prolatora da decisão, objetivando a reforma ou modificação do julgado. É o remédio processual concedido às partes, ao terceiro prejudicado ou ao Ministério Público, objetivando que a decisão judicial impugnada seja submetida a novo julgamento. Em relação à natureza jurídica do recurso existem duas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade do Recurso Extraordinário no Processo Trabalhista, quais são suas características gerais, quais são os efeitos e como legalmente ele poderá ser utilizado. O acadêmico de direito tem por obrigação entender que ele deverá estar sempre se atualizando, pois, como o direito muda com a sociedade, cabe a ele acompanhar tal ritmo de mudança. Uma das principais matérias de toda grade curricular do curso de Direito é a de…

TRIBUNAIS 2014 Processo do Trabalho Aryanna Manfredini PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DO TRABALHO ............................................................................................ 39 PROCEDIMENTO SUMÁRIO................................................................................................................................39 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ............................................................................ ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. PROCEDIMENTO…

oriundas das relações de trabalho como determinado pelo art. 114 da Constituição Federal. Art. 114, CF. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre…

corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII - a execução, de ofício, das…

RECURSOS TRABALHISTAS CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Recurso é a provação do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente, em regra, ou pela própria autoridade prolatora da decisão, objetivando a reforma ou modificação do julgado. É o remédio processual concedido às partes, ao terceiro prejudicado ou ao Ministério Público, objetivando que a decisão judicial impugnada seja submetida a novo julgamento. Em relação à natureza jurídica do recurso existem duas…

a juiz do Tribunal Regional do Trabalho.1 Nas Comarcas onde não houver juiz do trabalho, por lei, os Juízes de Direito poderão ser investidos da jurisdição trabalhista. Das sentenças que proferirem caberá Recurso Ordinário para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. [Art. 112, CF/88 e Art. 668, CLT] 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A competência será designada da seguinte forma: em razão da matéria, em razão das pessoas, em razão da função ou em razão do território. 2.1…

Semana 1 TEORIA GERAL DA AÇÃO Esquema da Aula : 1- Considerações Iniciais 2- Pressupostos Processuais 3- Condições da Ação 4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo.…