Crimes contra honra

Trabalho Defesa Processual São modalidades de defesa do réu de acordo com o CPC: contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO Contestação: É a principal modalidade de defesa do réu. A CLT faz menção à defesa do réu nos arts. 847 e 848 da CLT. Princípios aplicáveis à contestação: Impugnação especificada e eventualidade. O réu não deve apresentar contestação genérica. É necessário que especifique as razões em que impugna os pedidos. Assim, determina o princípio da impugnação especificada. Ademais, conforme o princípio da eventualidade todos os meios de defesa devem estar presentes na contestação. Dentro da contestação temos 3 modalidades de defesa. 1. Defesa processual – Também chamada pela doutrina de preliminares. Ver o art. 301 do CPC –(exceto – perempção, falta de caução e arbitragem) Atenção: Na seara trabalhista ainda temos a preliminar de não submissão ao rito sumaríssimo 2. Defesa indireta de mérito – O réu alega um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 3. Defesa direta de mérito – Geralmente consiste na negação do fato constitutivo do direito do autor. Dicas para saber em que momento processual se encontra na prova 1- Se a questão menciona que “A” ingressou com uma reclamação trabalhista em face de “B” em que postula as seguintes verbas trabalhistas...... Estamos diante de uma reclamação trabalhista sendo cabível a defesa do reclamado. 2- Se a questão menciona apenas uma “estória” e…

bastante procuradora nos termos do mandato incluso, com escritório na ..., onde recebe intimações e notificações, vem com todo acatamento e respeito perante Vossa Excelência, para arguir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA promovida por ..., ante os motivos de fato e de direito que passa a expor para ao final requerer o que segue: DOS FATOS Flagrante é a incompetência territorial visto que a Excipiente é sediada na cidade de ..., a…

PEÇA EXCEÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO(SP) Reclamação Trabalhista Por dependência ao Proc. nº. xxxxxxxxxxx Excipiente: Empresa Chic Ltda Exceto: ANDRÉ DA SILVA Intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de xxxxxxx, sob o nº. xxxxx, com escritório profissional consignado no timbre desta, onde indica-o para as intimações necessárias,…

perante Vossa Execelencia, apresetar: EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA TERRITORIAL EM RAZÃO DO LUGAR, nos autos mencionados com base nos artigos 651 da CLT e artigos 799 e sequintes da CLT, autos este movidos por Florêncio Cautério, já qualificado na inicial. I – DOS FATOS O excepto propôs perante este R. Juízo, a presente ação em epígrafe, em face do excipiente, que foi devidamente citado. O reclamante foi contratado pela reclamada na data de 10.05.2010, em Paranavaí -…

nº 00.000.000/0000-00, estabelecida na Avenida Ernesto Bianchini, n.º 44, Centro, Brusque/SC, vem, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe movida por PRUDÊNCIO SILVA, à presença de Vossa Excelência arguir a apresente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR e o faz com suporte nos argumentos abaixo delineados. 1. DOS FATOS O Excepto intentou Reclamação Trabalhista contra a Excipiente perante essa M.M. Vara, conforme se pode observar pelo relato da inicial, elegendo-a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA. Processo n. 0002430-88.2014.5.05.0641. MARCOS ANTONIO VIMERCATI, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.° 755.506-ES, inscrito no CPF sob o n.° 876.203.597-53, residente e domiciliado na Rod, Mt 130, Km 14 + 23, Zona Rural, Cep 78850-000, autos da ação trabalhista que lhe move NILVANO CANDIDO DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, com…

da distribuição, o objeto da reclamação e a Junta ou o Juízo a que coube a distribuição. Art. 786 - A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Parágrafo único - Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida no art. 731. Art. 787 - A reclamação escrita deverá ser formulada em 2 (duas) vias e desde logo…

Caso concreto: (CESPE/OAB - 2009.1) José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada em Luziânia – GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que…

reexame de fatos e provas. Está correto o que se afirma APENAS em I, II e IV. João ajuizou reclamação trabalhista em face da União Federal em razão da relação de emprego existente e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a União Federal pretende interpor Recurso Ordinário. A sentença foi publicada em audiência realizada no dia 14 de julho de 2011 (quinta-feira), considerada esta audiência válida para todos os…

Ação consignatória de reclamação trabalhista INCOMPETÊNCIA - EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE JUÍZO - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .....ª VARA DO TRABALHO DE ........-.... AUTOS Nº ...... ........, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG/... nº ......, inscrito no CPF/MF sob nº ....., residente e domiciliado à Rua ..........., nº ....., ......, .....-...., nos autos de Reclamatória…