EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – relativa - Exoneração de Alimentos - ENDEREÇO DO ALIMENTANDO – Art 100, II, CPC - MODELO

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – relativa - Exoneração de Alimentos - ENDEREÇO DO ALIMENTANDO – Art 100, II, CPC - MODELO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________ -RJ PROCESSO N.º XXXXXXXXXX Parte autora: (Alimentante) Parte ré: (Alimentanda) Juízo Deprecante: ____ Vara de Família da comarca de ___________ – SP (Processo nº XXXXXXXXXXXXX) (ALIMENTANDA), brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG Nº ____________ DETRAN/RJ e inscrita no CPF sob o n.º __________________, residente e domiciliada na __________, RJ, CEP: ____, nos Autos da Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move (ALIMENTANTE), brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº ________-SP, residente e domiciliado na Rua _______-SP, CEP, através de seu Advogado que a esta subscreve e com endereço profissional informado no rodapé desta e procuração em anexo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nos termos do art. 100, do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir expostos: Inicialmente, requer os benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, uma vez que não dispõe de recursos para custear as custas processuais ou honorários advocatícios. A Excipiente encontra-se momentaneamente hipossuficiente e apresenta declaração em anexo, nos termos da Lei 1.060/50. DOS FATOS 1- A referida ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

Janeiro - RJ, CEP XXXXX-XXX argüir a presente, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nos autos do processo que Fibério Flora, em face de Ticio Severo, solteiro, portador do RG nº XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua normal, nº100 Bairro Rio de Janeiro - RJ, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS Ticio Severo propôs são de investigação de Paternidade em face de Fibério Flora, tendo sido destruído para juízo de Direito da 22ª Vara de Família da comarca…

proposta no domicilio do réu. Trata-se da regra geral. Se o réu tiver vários domicílios: a ação poderá ser proposta em qualquer deles; Se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido: a demanda poderá correr no local onde o réu for encontrado ou no domicilio do autor; Se o réu não tiver domicilio ou residência no Brasil: a ação poderá ser proposta no domicilio do autor; Se este ultimo não tiver domicilio no País: em qualquer outro foro; Se a demanda tiver de dar-se contra vários…

receberá intimações, tendo sido citada na Ação de Divórcio Judicial que lhe move RODRIGO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portador da cédula de identidade R.G.), (inscrito no CPF/MF), (residente e domiciliada na Rua), (número), (bairro), (cidade), (CEP), vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO, com fulcro no Arts. 304 a 311, 100 I, todos do Código de Processo Civil, pelos motivos que passa a expor: I – DOS FATOS A…

de Processo Civil, argüir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA aos termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO (Processo nº......), que lhe move, xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador de RG: .... e CPF: ......., residente e domiciliado na......., cidade de Ipameri - GO, CEP: ......, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: PRELIMINAR A exceção de incompetência territorial é a exceção mais utilizada no processo civil brasileiro, servindo para demonstrar que a ação foi aforada na…

faculdades processuais) e passivas (deveres, obrigações, sujeições processuais e ônus processual). Posições passivas Deveres processuais – é uma imposição legal a todos; é algo vinculante, genérico, todos devem observar; Obrigação processual – é um dever jurídico concreto e individualizado imposto a determinada pessoa; Sujeição processual – relação de subordinação oriunda dos poderes processuais; (ex. pessoa que foge do oficial de justiça para não receber citação, e estará sujeito a…

também de suas duas filhas menores impúberes, Mariazinha e Chiquinha, vem à presença de Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em razão de ONILDA DAS ANTAS, brasileira, casada, odontóloga, residente e domiciliada na Rua Ingazinho, n⁰ 776, Edf. Priscilla da TV Colosso, apto. 101, bairro Jardim do Juazeiro, Ingá do Juazeiro(AP), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: A referida ação de Divórcio Litigioso foi movida pela Promovida, ora Excepta, perante o…

competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato." Portanto terá dois locais para ingressar com a ação: Pirassununga ou Jundiaí. Diante de algumas diretrizes no livro indicado GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Paginas 61 à 65, que versa sobre jurisdição e competência, que diz: Alegação de incompetência, tendo em vista tratar-se a ré de pessoa jurídica, e por isso, é competente o Foro onde está a sede da empresa para a propositura da ação, portanto na cidade de…

por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, à presença de V. Exa., propor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nos termos do art. 100, II, do Código de Processo Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos…

AULA 7 – Redação de uma Petição de Exceção de Incompetência Dispositivos legais CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. § 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do…