Exceção de incompetencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL JOÃO MENDES JÚNIOR/SP. DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO PROCESSO: n.º 1036905-27.2013.8.26.0100 - Pedido de Justiça Gratuita EXCIPIENTE: EDILEUZA ALVES DA SILVA SOARES EXCEPTO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A __________________________, por sua procuradora que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por AYMORÉ CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, em trâmite nesse douto Juízo, vem, à presença de Vossa Excelência, argüir, nos temos do art. 307 do Código de Processo Civil, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito. DA JUSTIÇA GRATUITA Conforme Declaração de Pobreza, bem como, cópia da CTPS que seguem anexo , nota-se nitidamente que a Excipiente não possui condições para arcar com as despesas processuais, razão pela qual, nos termos da Lei 1060/50, requer que Vossa Excelência conceda os benefícios da Justiça Gratuita. I- DOS FATOS A autora propôs a mencionada ação contra o excipiente perante este Juízo, que, com a devida venia, é incompetente para processar e julgar tal demanda, tendo em vista que na cláusula 13 do referido contrato entabulado entre as partes, o Foro competente para julgar é o Foro V - São Miguel Paulista. Ora, a cláusula mencionada elege como foro o “DO CLIENTE”,

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO ______ –COMARCA DE __________ Distribuição por dependência ao Processo n.º ____________ ___________, por seu procurador ao final subscrito, instrumento de mandato em anexo, que recebe intimações em seu endereço profissional, sito à rua ________, vem, perante Vossa Excelência, ingressar com EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA territorial, em face de ___________, devidamente qualificada nos…

Rua Guilherme Pedrosa, Bairro Esplanada, Condomínio Renascer, apto. 102, bloco III, por seu advogado e procurador infra-assinado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente à presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, em face de Joana da Silva, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, ajuizada por esta, pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer: DOS FATOS A excepta, Sra.…

termos do art. 307 e seguintes do Código de Processo Civil, argüir a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA contra MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, já devidamente qualificados nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais nº 232/2009, desta Comarca, pelos motivos que passa a aduzir: I – DOS FATOS E DO DIREITO 1. O Excepto deduziu no Foro de Guadalupe – PI, Ação de Indenização por Danos Morais em face da empresa excipiente com o objetivo de fazer com que a mesma seja compelida a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO SEGUNDO (2º) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... Processo nº ---------------- NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME, como segunda (2ª) Excipiente do processo em epigrafe, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ..., com sede na (endereço) por sua advogada infra-assinada, (mandato incluso), com escritório profissional na Rua ..., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa…

Processo nº 00000000.00.006.00.1.00.6 RT EMPREGADORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, estabelecida na AV. João da Botas, n.º 8443, Centro, Maceió-AL, vem, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe movida por RANTÔNIO SILVA, à presença de V.Exa. argüir a apresenteEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR e o faz com suporte nos argumentos abaixo delineados. 1. DOS FATOS O Excepto intentou Reclamação Trabalhista…

nos autos de ORDINÁRIA que lhe move ...., vem respeitosamente à presença de V. Exa, com fundamento nos artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer: I - O excepto propôs a presente ação pleiteando receber da excipiente indenização no valor de R$ ...., tendo em vista o furto de seu automóvel, que qualifica na inicial. II - Todavia, a ação foi proposta perante esse DD.…

Peça processual exceção de incompetência Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 Livro I Do Processo de Conhecimento Título IV Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça Capítulo III Da Competência Interna Seção IV Da Declaração de Incompetência Art. 112 - Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de…

Apenso: Exceção de Incompetência Réu – Excependo: FLÁVIO Autor – Excepiente: MÁRCIO FLÁVIO, já qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, que lhe move MÁRCIO, em tramitação por este Juízo e Cartório de Ofício Cível, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA com fundamento do artigo 307 do Código de Processo Civil, desse MM. Juízo, em vista das seguintes razões…

MULTIPASSO SISTEMAS LTDA, em trâmite neste Juízo, vem, à presença de V. Exa. , arguir a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo, fulcrada no artigo 307 do CPC, conforme razões de fato e de direito a seguir: DOS FATOS: A autora propôs Ação de Cobrança contra a excipiente, perante este Juízo, que, data vênia, é incompetente para julgar tal demanda, a qual está firmada em Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes, acostado no processo, no qual dispõe que os…