Exceção De Incompetencia

Exceção As exceções processuais constituem-se em espécie de defesa do reclamado (art. 297 do CPC) que objetivam resolver determinada questão pendente, sem operar a extinção do processo com ou sem resolução do mérito. Com efeito, objetivam as exceções processuais atacar a imparcialidade do magistrado ou a competência do juízo a ele vinculado para processar a demanda. Conforme previsto no art. 304 do CPC, é lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência relativa,…

qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, instrumento procuratório em anexo, propor, com fundamento na lei (CPC, art. 112 c/c os artigos 304,307 e seguintes), no prazo da resposta, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA desse MM Juízo, na demanda proposta por Fulano de tal..., já qualificado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1° Pretende o autor, ora excepto, o recebimento de valores supostamente devidos pelo réu,…

Autos nº José da Silva, já devidamente qualificado na denúncia de folhas _____, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado (documento 0l), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, com fulcro no art. 108 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DOS FATOS O Acusado, foi denunciado pelo Ministério Público, por ter supostamente, praticado o crime de furto, previsto no art

100, 111, 112, 304 e seguintes do Código de Processo Civil, argüir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA aos termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO (Processo nº......), que lhe move, xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador de RG: .... e CPF: ......., residente e domiciliado na......., cidade de Ipameri - GO, CEP: ......, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: PRELIMINAR A exceção de incompetência territorial é a exceção mais utilizada no processo civil brasileiro, servindo…

Paranavaí, Estado do Paraná, vem através de sua advogada abaixo assinada, onde recebe citações e notificação em nota de rodapé, com fulcro nos artigos 769 da CLT, 304 e 114 do Código de Processo Civil, e pelo artigo 651 da CLT,apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA aos termos da ação de Reclamação de Trabalhista, autos nº. 00.222.2013, que lhe move CLAUDIO SANTOS DE SOUZA FILHO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº. 000.000.012-62, residente e domiciliado na Rua…

MODELO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - ESTADO DE ________. PROCESSO Nº (citar número do processo) Apenso: Exceção de Incompetência “B” (nome do réu), já qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da (citar a ação) que lhe promove “A” (nome do autor), em tramitação por este r. juízo e Cartório do Ofício Cível, vem respeitosamente a presença de V. Exa., com…

456.9 e devidamente inscrita no CPF sob nº 020.034.821-32, residente e domiciliado na Rua Ivandir Chimano, Bairro Guaramirim, Vitória- ES, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, apresentar; EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LOCAL Com fulcro no art. 651 da CLT, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 DOS FATOS O Excepto intentou Reclamatória Trabalhista contra a Excipiente perante essa M.M Vara, conforme se pode observar pelo…

PEÇA EXCEÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO(SP) Reclamação Trabalhista Por dependência ao Proc. nº. xxxxxxxxxxx Excipiente: Empresa Chic Ltda Exceto: ANDRÉ DA SILVA Intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de xxxxxxx, sob o nº. xxxxx, com escritório profissional consignado no timbre desta, onde indica-o para as intimações necessárias,…

PROCESSO Nº........................ QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CLIENTE, ......,, vem, com acato e respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, ao final assinados, suscitar a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelas razões que passa a aduzir. O Excepto ajuizou, nesta Comarca, Reclamação Trabalhista em face da Excipiente, a qual foi distribuída para esta d. Vara Especializada. Contudo, é cediço que, em conformidade com o caput do artigo 651

interpor, com fundamento nos artigos 112 e 307 do Código de Processo Civil, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS O excepto propôs ação monitória em face do excipiente, para cobrança de cheques prescritos, que tramita no foro de Carazinho. Ocorre que o excipiente é residente e domiciliado na cidade de Ajuricaba e não, em Carazinho, motivo pelo qual é proposta a presente exceção. II – DO DIREITO Dispõe o nosso ordenamento jurídico que a competência