Excecao incompetencia
Processo nº. ..............................................................................
....................................TRANSPORTES ME, pessoa jurídica já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move JOSÉ BENEDITO.......................................... , por seu advogado abaixo assinado (mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
1. O Reclamante prestou serviços para a Reclamada exclusivamente na Cidade de Campinas - SP, conforme depreende-se dos documentos carreados com a inicial, bem como pela simples analise do endereçamento da ação, endereçada pelo próprio Reclamante para a cidade de Campinas..................................................................................................
2. Foi, também, na referida cidade que a Reclamante SEMPRE prestou serviços, sendo que ela nunca trabalhou nesta Comarca de Paulínia local onde foi proposta a presente demanda. sendo certo que a competência nesta Especializada é definida pelo local ultimo da prestação dos serviçso sendo irrelevante o local da contratação .
3. Assim, a competência para julgar o feito é da Justiça do Trabalho da Cidade de Campinas - SP, nos termos expressos do art. 651, caput, da CLT.
............................transcrever o artigo..........................................................................................................................................
Pelo exposto, REQUER:
Seja acolhida a presente, remetendo-se a discussão para a Justiça do Trabalho da Cidade de Campinas – SP, único local competente para julgar os conflitos decorrentes de trabalhadores que se ativaram na Cidade de Campinas – SP, como no caso do Reclamante.
Pretende-se provar o alegado através de provas documentais e