Excesso Direito Penal

SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II OSASCO 2015 4 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco Lúcia Helena Santos Ra. 6834490203 Marineide de Souza Ra. 6451332929 Osni José dos Santos Ra. 6837482306 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II Atividades Práticas Supervisionadas –ATPS – Desafio de Aprendizagem - Etapa 3. Apresentada a Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIAN - Campus Osasco, como exigência do sétimo semestre, do curso de Direito…

Direito Penal Fato típico conduta Nexo causal Naturalistico =há mudança no mundo exterior Resultado (crimes materiais) Tipicidade Normativo= todo crime tem! (é a lesão ou perigo de Lesão ao bem jurídico tutelado.

Democrático de Direito e para o fim do regime ditatorial existente em nosso país. Ainda que sujeitos a perseguição, as vozes dos advogados não se emudeceram e foram de fundamental importância para salvaguardar os direitos de muitas pessoas perseguidas e destituídas arbitrariamente de seus direitos fundamentais. A Democracia só existe quando há uma advocacia forte e independente. O advogado precisa da segurança jurídica que não será punido nem sofrerá retaliação, especialmente na…

irrelevante penal. Entretanto, se nessa etapa inicial constata-se o enquadramento típico, aí sim passa-se à segunda fase de apreciação, perscrutando-se acerca da ilicitude. Se, além de típico, for ilícito, haverá crime. OBS: Antijuridicidade x ilicitude – a doutrina costuma se utilizar do termo antijuridicidade como sinônimo de ilicitude. Entretanto, segundo o Prof. Capez, seu emprego é impróprio, pois não traduz com precisão o vocábulo alemão “rechtwidrigkeit” (contrariedade ao…

EXERCÍCIO - Primeiramente procure junto ao STJ e analise a seguinte decisão: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA À LUZ DA LEI N.º 12.403/11, QUE ESTABELECEU A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDASCAUTELARES DISTINTAS DA PRISÃO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. RÉU DE AVANÇADAIDADE. PRIMÁRIO E…

FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE: CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Danilo Del Massa Santos Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE: CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Danilo Del Massa Santos Monografia apresentada…

2. Finalidade do Direito Penal.................................................................................................................. 2 3. A seleção dos bens jurídico-penais................................................................................................... 4 4. Códigos Penais do Brasil........................................................................................................................ 5 5. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo.........

LEGITIMA DEFESA PUTATIVA A legítima defesa é um direito natural e essencial a todo ser humano, não devendo ser confundida com a vingança, que se caracteriza por ser uma reação a fato anterior que deixou algum sentimento negativo, enquanto a legitima defesa é o resultado concorrente a um perigo que surge em momento inesperado, se utilizando de agressividade para a proteção. Segundo Rosseau: “todo homem tem o direito de arriscar a própria vida para a manter”. Por não haver condições de…

nº: 104.422, com escritório à Praça Dr. Parmênio, nº: 194, B, na cidade de Virginópolis/MG, CEP: 39.730-000, vem, respeitosamente, com fundamento no Artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal c/c Artigos 647, 648 e seguintes Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS com PEDIDO LIMINAR em favor de RIVAIL MARTINS TEREZA SOARES, brasileiro, solteiro, vigia e NÉLIO MARTINS TEREZA, brasileiro, solteiro, açougueiro, ambos residentes na cidade de Virginópolis/MG, apontando…

Direito de Defesa do Réu, Moralidade e Julgamento de Nuremberg INTRODUÇÃO O trabalho a seguir tem como objetivo fazer uma análise crítica do filme ‘Julgamento de Nuremberg’ em face dos direitos dos réus e a moralidade. Para isso será necessário fazer uma abordagem inicial sobre o filme bem como avaliar se há algum direito ou princípio penal atingido em face do julgamento, bem como, a o senso de ‘justiça’ por parte do povo frente ao Nazismo não levou a se atingir a moralidade do julgado e