Exceção Impedimento Suspeição

que está subordinado a elas. Elas compõem um processo à parte (incidente), e são atacáveis pelas partes por meio de recurso em sentido estrito, e Processos Incidentes, que por sua vez, também se subdividem-se em: exceções, incompatibilidades e impedimentos; conflito de jurisdição; restituição de coisa apreendida; medidas assecuratórias; incidente de falsidade e incidente de insanidade mental do acusado. 3. DESENVOLVIMENTO 3.1 QUESTÕES PREJUDICIAIS (arts.

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Institutos fundamentais: Jurisdição - inerte Ação Exceção ou defesa Processo 1- ISONOMIA/IGUALDADE – ART. 5, I ART. 125, I CPC Inicialmente havia a igualdade formal – tratar todos iguais, independentemente das peculiaridades de cada pessoa. Notou-se que isso gera distinções. Surgindo a igualdade real. Igualdade real – tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade. No CC 1916 a mulher poderia casar com 16 e o…

396) • A Exceção: A Defesa contra o Processo: A defesa contra o processo subdivide-se em defesa processual direta e defesa processual indireta. A defesa processual direta à qual alguns autores dão o nome de objeção, refere-se à inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. A incompetência absoluta, por exemplo, é uma defesa processual direta, ou uma objeção, por se tratar de um pressuposto processual. A defesa processual indireta, também denominada exceção,…

incidentes em sentido estrito, fazendo parte do processo, podendo ser resolvidas pelo próprio juiz criminal. Elas se subdividem em: - questões prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP); - exceções (arts. 95 a 111 do CPP); - incompatibilidades e impedimentos (art. 112 do CPP); - conflito de jurisdição (arts. 113 a 117 do CPP); - restituição de coisa apreendida (arts. 118 a 124 do CPP); - medidas assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP); - incidente de falsidade (arts. 145 a 148 do CPP);…

pretensão do autor, contestando-a. O art. 297 do CPC menciona que a resposta do réu compreende: contestação, exceção e reconvenção. A CLT utiliza o termo DEFESA (art. 847, 848 § 1°, 799 c 767). Na defesa da reclamação trabalhista o reclamado pode: alegar toda matéria com a qual pretende se defender, salvo a incompetência relativa, suspeição e impedimentos que são matérias de exceção. PRELIMINARES GERAIS (art. 301 CPC) a) Inexistência ou nulidade de citação b) incompetência absoluta c)

situações distintas: a legitimidade exclusiva do réu para contestar (legitimidade para defesa) e promover ação pela via reconvencional (legitimidade ad causam), mais a legitimidade (igualmente conferida ao autor) para opor exceção ritual de incompetência relativa, de suspeição ou de impedimento do juiz. 9- Além das modalidades de resposta previstas quais outras manifestações poderá se utilizar o réu? Ação declaratória incidental ( art. 109, 325, 469 III e 470, CPC) reconhecer…

dando-lhe ciência do prazo de resposta e intimando-o. Formas: a)Real : 1) por mandado; 2) pelo correio através de AR; 3)por meio eletrônico. b) Ficta: 1) por hora certa; 2) por edital. Contestação (*Defesas processual;material) Resposta Exceção (*Defesa processual) Reconvenção (*Defesa material) Fase saneatória (* Só no rito ordinário há essa fase) - Providências preliminares (Ex: Réplica; Especificar provas; Chamar o MP) Extinção sem mérito - Julgamento…

E O MP terão prazo em dobro para recorrer, em quadruplo para contestar. EXCEÇÕES (art. 304 a 306) Podem ser: DILATÓRIAS (objetivo apenas adiar o curso da demanda) impedimento, incompetência relativa ou suspeição; PEREMPTÓRIAS (tem por objetivo encerrar a relação processual). As exceções de impedimento, suspeição e de incompetência relativa devem ser apresentadas por meio de uma peça processual autônoma, autuada em apartado e apensada aos autos processuais, devendo vir…

qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. O juiz dá o despacho inicial e comunica ao réu que há uma ação contra si. O réu é chamado ao juízo para apresentar sua defesa que pode ser de 3 tipos: Reconvenção Contestação Exceção A citação tem 2 espécies: A citação real é aquela pela qual o demandado será verdadeiramente citado, enquanto na citação ficta não há verdadeira comunicação ao réu acerca da existência de demanda proposta contra ele, mas mera…

Todas as defesas que podem ser argüidas pela via da exceção , incompetência relativa , impedimentos , e suspeição , e somente estas , de acordo com o sistema atual conforme art. 304 CPC , são defesas processuais dilatórias .Nenhuma delas tem a possibilidade de extinguir a relação processual, se acolhidas , tão somente vão alargar o processo , dilatando o no tempo e submetendo o a exame por outro órgão jurisdicional .Quando oposta mais de uma exceção pela parte ou interessado, o juiz…