Evicção E Vícios Redibitórios

fixados em normas jurídicas supletivas e que, por isso, podem ser excluídos em cláusula contrária. Não exigem especial referência pois derivam da própria natureza do ato, por exemplo, na compra e venda, a responsabilidade do vendedor por vício redibitório, ou pela evicção, ou, nos efeitos das obrigações, o lugar do pagamento, quando não-convencionado. Naturais são elementos que, embora não façam parte da essência do ato, decorrem naturalmente dele. Assim é a entrega do produto na compra…

INVALIDAÇÃO – vício, forma de extinguir por defeito que não tinha como convalidar. B – DISSOLUÇÃO – somente quando fala em lesão! B1 – RESOLUÇÃO – quando uma das partes descumpre, autoriza a outra parte requerer em juízo a dissolução (cláusula tácita). B2 – RESILIÇÃO – só quando tiver previsão anterior no contrato que podem as partes requerer. B3 – RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. COMPRA E VENDA MERCANTIL – ANALISAR O DESTINO FINAL DO BEM, ARTIGO 475(DESCUMPRIMENTO), VÍCIO…

que fenômenos como a exceção de contrato não cumprido, a evicção e os vícios redibitórios se demonstram típicos da bilateralidade. A exceção de contrato não cumprido, disciplinada nos artigos 476 e 477 do código civil, ocorre quando um dos contratantes obrigados reclama o cumprimento da prestação do outro que se recusa a cumpri-la com o argumento de que o primeiro não cumpriu a que lhe cabia. Nos chamados contratos comutativos, a evicção corresponde à perda da coisa pelo adquirente…

OBRIGAÇÕES 1. Transmissão das obrigações 2. Pagamento: noções gerais 3. Formas especiais de pagamento 4. Inadimplemento das obrigações MÓDULO II – CONTRATOS 1. Contratos em geral 2. Formação dos contratos 3. Vícios redibitórios 4. Evicção 5. Extinção do contrato 6. Contratos em espécie MÓDULO III - RESPONSABILIDADE CIVIL 1. Conceito, espécies e pressupostos 2. Classificação geral da responsabilidade civil 3. Responsabilidade por fato…

Questão relativa aos vícios redibitórios – vício redibitório ou oculto, é aquele preexistente a celebração do negócio jurídico e que torna a coisa imprópria para o uso ou lhe prejudica o valor, garante-se ao credor a possibilidade de resolver (extinguir) o contrato ou requer o abatimento no preço no caso de equiparada à compra e venda, se for equiparada à troca só há possibilidade de resolver o contrato. Questão relativa à evicção: Restabelecer-se-á a obrigação primitiva. Na evicção A…

ao depois e antes que o comprador sofra a evicção, torne-se proprietário da coisa. b) se as partes souberem desde o início que a coisa pertence a terceiro, o negócio valerá como promessa de fato de terceiro, uma vez que o alienante estará prometendo que obterá a anuência do proprietário para vender a coisa. I.6) Conseqüências subsidiárias decorrentes da compra e venda: a) obrigações acessórias: responsabilidade pela evicção e pelos vícios redibitórios: O alienante responde pela…

específico, tem o mesmo efeito da proposta dirigida, ou seja, tem o mesmo efeito de vincular. - Aceitação: quando a proposta é aceita pelo contratante. - Vicios Redibitórios: defeitos que estão “escondidos” , o contratante só consegue perceber posteriormente a venda, isso faz com que possa ele possa redibir o contrato, ou seja, torna-lo sem efeito. - Evicção: Trata-se de perda ou desapossamento que o comprador de um determinado bem vem a sofrer por reclamação judicial Extinção…

a obrigação de entregar a coisa , a outra poderá opor a exceptio non adimplenti contractus. Apesar de se aplicar à permuta teoria dos vícios redibitórios , nela não há opção, ensejada ao comprador,de exigir a resolução do contrato ou abatimento do preço cabendo à parte lesada, apenas a pretensão à resolução do contrato com a volta ao estado anterior . A evicção que atinge uma das coisas afeta todo o contrato. Na hipótese, o evicto, tem direito a restituição da coisa, da indenização…

terceiros a- Antes da aceitação do beneficio O estipulante pode revogar a qualquer tempo o beneficio. b- Depois da aceitação do beneficio A estipulação torna-se irretratavel, tornando-se possível somento a hipotese do 438. 2.5 Dos Vicios Redibitorios. Conceito- Art 441 São defeitos ocultos que tornam a coisa impropria para o uso a que se destina ou que se fossrm conhecidos impediriam a realização do contratos. a- Existencia de contrato cumulativo b- Defeito oculto existente…

das pelas Prazo: Não há 4 anos para vício e incapacidade 2 anos na hipótese de omissão da lei (quando não estabelecer prazo) Convalidação confirmação e Não Sim VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 1. Conceito: interferência na exteriorização da vontade. 2. Grupos 1. Vícios de consentimento: o prejudicado é o próprio reclamante. 2. Vícios sociais: o prejudicado é um terceiro que tem interesse no negócio realizado. 3. Vícios do consentimento a) Erro: é uma falsa…