Evicção E Vícios Redibitórios

comprador apenas a posse de coisa até o efetivo pagamento do preço. A) V-V-F-F; B)V-F-F-V; C)F-V-F-F; D)F-V-F-V; E)Nda. 03-Pedro vendeu seu computador usado para seu vizinho. Os contraentes firmaram uma cláusula de exclusão da garantia por Vício Redibitório. Assim, é correto afirmar: A) A cláusula de exclusão é nula; B) A cláusula de exclusão é anulável, pois de aplica para bens novos; C) A cláusula de exclusão é válida; D) O negócio está sob condição suspensiva; E) B e D…

condenação. (absolver / absorver) 13. A ementa do acórdão já contém o suporte legal da decisão da colenda câmara. (emenda / ementa) 14. O criminoso foi autuado em flagrante delito (flagrante / fragrante) 15. Devemos nos empenhar para proscrever os vícios da burocracia. (proscrever / prescrever) 16. Pela nova legislação é crime discriminar as pessoas por sua origem. (descriminar / discriminar) 17. Ser incipiente no estudo do Direito, não justifica ser insipiente no conhecimento das…

fixados em normas jurídicas supletivas e que, por isso, podem ser excluídos em cláusula contrária. Não exigem especial referência pois derivam da própria natureza do ato, por exemplo, na compra e venda, a responsabilidade do vendedor por vício redibitório, ou pela evicção, ou, nos efeitos das obrigações, o lugar do pagamento, quando não-convencionado. Elementos acidentais Os elementos acidentais (accidentalia negotii) são os que podem figurar ou não no negócio. Desnecessários à…

(liberalidade). Coisa. (Bens ou Vantagens) Consentimento do donatário. Preço. Consentimento. Coisa não fungível. Consentimento Entrega Coisa Infungível Responsabilidade pela evicção. Responsabilidade pelos vício redibitórios. Gratuidade (derrogável). Responsabilidade de Guardar e Conservar e Não Responde pelos Vícios Redibitórios Obrigatoriedade de Devolução da Coisa como a recebeu. Gratuidade do Uso Elementos Acidentais Testamento Casamento Disposição para os bens depois A…

Naturais - efeitos decorrentes do negócio jurídico e previstos em lei, sem ensejarem menção expressa para que existam e sem serem indispensáveis à existência do negócio a que se referem. Ex.: responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios (art. 441 CC) e pelos riscos da evicção (art. 447 e 448 CC). Acidentais - estipulações acessórias e facultativas introduzidas pelas partes nos negócios. Ex.: condição, termo e modo ou encargo. Capacidade das partes Capacidade do…

Apelantes: Andrade Ortolan Ltda. e outro Apelados: Rodrigo de Oliveira Godoy e outra Voto n. 4127 VÍCIO REDIBITÓRIO. Compra e venda de veículo usado. Preliminares afastadas. Relação jurídica submetida ao Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade objetiva da ré pelos defeitos apresentados pelo veículo e pela impossibilidade de circulação que decorreu deles. Inexistência de indícios de que os vícios são posteriores à tradição do bem. Obrigação de suportar o pagamento do IPVA é da…

-se justificada pela: I. Utilidade social do contrato. II. Objetivação do vínculo contratual. III. Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV. Justiça da relação contratual no caso concreto. V. Expansão das hipóteses de vícios do consentimento. Assinale a alternativa correta: a) - Somente as alternativas I e III estão corretas. b) B- Somente as alternativas II e III estão corretas. c) C- Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. d) D-…

responsabilizar por perdas e vícios ocultos do produto. Outras consequências prevalecem da lei à questão das despesas da negociação. A característica de que o contrato envolve reciprocidade entre obrigações de cada uma das partes, cria-se o estabelecimento de regras no instante em que estas obrigações são oferecidas, onde deve existir uma segurança em relação ao cumprimento de todas as partes do negócio. a) Obrigações acessórias: responsabilidade pela evicção e pelos vícios…

preliminar VÍCIOS CONTRATUAIS VÍCIOS REDIBITÓRIOS – arts. 441 a 446 CC Conceito: são os vícios aparentes (de fácil constatação), ou ocultos (que somente podem ser conhecidos mais tarde), que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso. Também, vício ou defeito oculto ou redibitório, que é aquele que torna a coisa imprópria para o uso a que se destina, ou lhe acarreta a diminuição do valor. Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada…

Sem a sentença resolutória o contrato não se dissolverá. e) Impossibilidade superveniente, como a destruição total do imóvel compromissado ou a desapropriação. A impossibilidade deverá oriunda de caso fortuito ou força maior. f) Vício redibitório. g) Evicção.