Evicção Artigo

TEMA: EVICÇÃO Autor: José Iondas de Andrade INTRODUÇÃO: Antes de adentrarmos na questão posta neste trabalho, procuramos, através de estudos, melhor entendermos o significado de evicção e seus conceitos. Vários autores foram lidos, dentre eles Maria Helena Dinis, Silvio Venosa, Bittar Filho, Márcia Nery, Carlos Roberto Gonçalves, e muitos outros. Todos definem a evicção como a perda da coisa diante de uma sentença judicial que atribui o objeto a outrem. Quem dispõe de um bem tem a…

4- Capitulo VII- Da evicção Passo 2 - Questoes: 1- Quanto à evicção, o que significa a cláusula da irresponsabilidade? R: A exclusão da responsabilidade só pode ocorrerá se de forma expressa, através dacláusula de non praestaenda evictione , também chamada de cláusula deirresponsabilidade pela evicção, uma vez que essa irresponsabilidade nunca poderá ser presumida. Mas, é importante ressaltar, mesmo que excluída a evicção por meio desta cláusula, se

Vício Redibitório O vício redibitório ou o vício oculto é uma figura do direito civil aplicada aos contratos, onde se encontra previsto nos artigos 441 ao 446 do Código Civil. O conceito de vício redibitório pode ser retirado do artigo 441 como sendo os vícios ou defeitos que afetam a utilidade da coisa ou seu valor. No entanto, para o melhor entendimento desse conceito, exemplificarei para a teoria prática. Então, suponha que em um contrato entre dois particulares, um sujeito compra…

Resumo: O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior

RESUMO V DA EVICÇÃO 1- Introdução É uma figura jurídica que nos remete a idéia de perda. A proteção contra seus efeitos nada mais é do que uma garantia contratual dos contratos onerosos. 2- Conceito Perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro, denominado evictor. Do conceito extrai-se que o objetivo da evicção é, especialmente, a necessidade…

EVICÇÃO É a perda da coisa por força de sentença judicial que a atribui a outrem por conta de direito anterior ao contrato aquisitivo. Ex: Tepedino comprou um terreno do Diego e é surpreendido um mês depois com uma intimação do juiz de direito da vara de Fazenda Pública dizendo que aquele imóvel tinha sido desapropriado pela prefeitura. Então houve a perda do bem de Tepedino, do imóvel, por um fato anterior à aquisição. Requisitos: 1) Ser contrato oneroso comutativo (inclui também as doações

CPC e o inciso I deste mesmo artigo? DOUTRINA CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 “Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória: I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;” De acordo com a redação do artigo 70 do Código de Processo Civil, a denunciação da lide é obrigatória nos três casos destacados. Segundo o inciso I deste artigo, ao alienante, na…

Evicção Artigos: 447 ao 457 Código Civil Evicção, nada mais é, do que uma garantia dada em pleno direito ao adquirente do domínio, da posse ou do uso do bem, por contrato oneroso, contra o vendedor, chamado pela doutrina de alienante, o comprador de evicto e o terceiro de evictor, completando dessa forma, os chamados, sujeitos da evicção. Implica na perda total ou parcial da coisa, por força de sentença judicial, que atribui a outrem, por direito anterior ao contrato aquisitivo. …

cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, vem por meio de seu procurador abaixo firmado, instrumento particular em anexo (doc. 01), com escritório à rua WWWWWW, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, propor a presente AÇÃO DE EVICÇÃO, contra JOÃO CARVALHO, residente e domiciliado em São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para em seguida requerer DOS FATOS Conta o demandante, ANTONIO BARRETO, que JOÃO CARVALHO lhe vendeu em 05/06/2010 o…

ed. São Paulo: Saraiva, 2012, V.3) e consultar no código civil Brasileiro, os artigos pertinentes. 2° Passo: Refletir a respeito de qual seria a resposta a seguinte questão: 1. Nos contratos onerosos, o alienante responde por evicção. Subsiste essa garantia ainda quer a aquisição se tenha realizado hasta pública. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção? Resposta: Sim, em face ao Art. 448 do Código Civeil temos:…