Evicção

04/04/2014 DA EVICÇÃO (Artigos 447 a 457, CC) • 3 figuras: ALIENANTE: que transfere o bem por meio de contrato oneroso EVICTO: o adquirente que perderá a coisa adquirida e sofrerá a evicção. EVICTOR: que é o terceiro que move a ação judicial para ter direito sobre a coisa negociada • Na aquisição feita de quem não era dono, se o verdadeiro proprietário da coisa vendida a reclama judicialmente e alcança êxito na lide, o comprador sofre evicção; • Ao reivindicante se dá o nove de EVICTOR. • Ao adquirente, vencido na demanda, dá-se o nome de EVICTO. • Ao alienante não existe nenhuma determinação legal ou doutrinária quanto a evicção, a ele recairão efeitos de responsabilidade salvo as exceções. 1 04/04/2014 • Assim como o VICIO REDIBITÓRIO a EVICÇÃO surge como uma garantia em favor do ADQUIRENTE. • No vicio redibitório busca garantir o uso e gozo da coisa adquirida, protegendo quanto a vícios ocultos e de difícil reparação. • Na EVICÇÃO a proteção é contra defeito de transmissão da coisa. • Proteger não só o uso e gozo da coisa ao fim a que se destina, mas a proteção contra pretensões de terceiros em favor da coisa alienada. • Artigo 447: “nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção (...)” • Contratos gratuitos não gera direito as ações de evicção. • REQUISITOS DA EVICÇÃO: • A) Vicio existente no título do alienante: • Propriedade Posse • A evicção em regra ocorre por uma DECISÃO JUDICIAL. • O…

04/04/2014 DA EVICÇÃO (Artigos 447 a 457, CC) • 3 figuras: ALIENANTE: que transfere o bem por meio de contrato oneroso EVICTO: o adquirente que perderá a coisa adquirida e sofrerá a evicção. EVICTOR: que é o terceiro que move a ação judicial para ter direito sobre a coisa negociada • Na aquisição feita de quem não era dono, se o verdadeiro proprietário da coisa vendida a reclama judicialmente e alcança êxito na lide, o comprador sofre evicção; • Ao…

INTERPRETAÇÃO ANALÍTICA DO INSTITUTO JURÍDICO DA EVICÇÃO TAINÃ DA SILVA GOMES RESUMO O instituto jurídico da evicção surge quando o adquirente perde, total ou parcialmente, no âmbito de um processo judicial transitado em julgado, a coisa adiquirida em prol de um terceiro, por este provar e reconhecer que possui sobre o objeto litigioso direito anterior ao contrato. Portanto, são três os sujeitos da evicção: o evicto, adquirente que sofre a evicção; o alienante, responsável pela…

EVICÇÃO A evicção é o fato em virtude do qual o adquirente perde a posse ou a propriedade de determinado objeto, em virtude de sentença judicial, que as atribui a terceiro, reconhecendo que o alienante não era titular legítimo do direito que transferiu. (Arnaldo Wald) Caracteriza a perda da posse ou da propriedade de um bem, pelo adquirente, em virtude de sentença judicial, na qual se declara que o alienante não tinha qualidade para realizar a alienação. O terceiro que realiza a…

A EVICÇÃO EM CONTRATOS DE DOAÇÃO COM ENCARGO THE EVICTION IN CONTRACTS OF DONATION WITH CHARGE Farlen Mendes de Almeida¹ RESUMO: O presente artigo busca explicar a evicção em contratos de doação com encargo. Bem como os efeitos e direitos gerados pela evicção. PALAVRAS-CHAVE: Doação. Evicção. Efeitos. Direitos. ABSTRACT: This article seeks to explain the eviction in giving contracts to charge. Well as the effects and royalties generated by eviction. KEYWORDS: Donation.…

A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NA EVICÇÃO Isabella Bogéa de Assis[1] Sumário: Introdução; 1 Denunciação da lide; 2 A evicção e sua garantia processual; 3 A denunciação da lide é obrigatória na evicção?; 3.1 Análise do artigo 456 do Código Civil de 2002; Conclusão; Referências. RESUMO O artigo apresenta uma discussão acerca da intervenção de terceiros nos contratos em que há a perda de um direito. Resgata noções e estrutura da denunciação da lide. O Código de Processo Civil…

EVICÇÃO Conceito: Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial relacionada a causa preexistente ao contrato. Exemplificando, admitamos que uma pessoa A vendeu e entregou uma coisa para uma pessoa B. Posteriormente uma pessoa C reivindica judicialmente a coisa vendida alegando e provando que lhe pertencia, obtendo sentença favorável. Neste caso a pessoa B que sofreu a evicção é obrigada a entregar a coisa para a pessoa C, seu…

EVICÇÃO Ana Lúcia Lopes Almeida Prof. Manuel Edmundo Mariano da Silva Centro Universitário Nilton Lins – UNINILTONLINS Curso Direito (DIR 042) – Direito Civil III 04/11/2010 ARTIGO Este artigo irá tratar da obrigação do vendedor de responder pela evicção na relação de compra e venda, visto que, esta relação é a principal sede do instituto jurídico em questão. Antes de adentrarmos ao estudo do tema, devemos expor alguns pontos…

EVICÇAO: Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção? Alienante é o que transferiu a coisa litigiosa ao adquirente (evicto). Não é lícito a ninguém alienar em nome próprio bem de terceiro, assim sendo, como regra geral, o alienante deve garantir a fruição da coisa ao adquirente. Nosso…

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