Evicção Artigo

O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EVICÇÃO CONCEITO: Evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. Funda-se no mesmo princípio de garantia em que se assenta a teoria dos vícios redibitórios, mas nesta, o dever do alienante é não só garantir o uso e gozo da coisa, protegendo o adquirente contra os defeitos ocultos, como também garanti-la quanto aos efeitos do direito transmitido. O instituto compreende uma relação tríplice

INSTITUTO DA EVICÇÃO NA VISÃO DOUTRINÁRIA Hildenguedson Ribeiro Dias 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – gue.dias35@gmail.com 2 Professor Orientador – Leonardo Mendes - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – lydimo@live.com RESUMO O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e

AULA-TEMA: CRIME CONTRA A VIDA PASSO 01 ESTUDADO OS CAPÍTULOS CORRESPONDENTES AO LIVRO TEXTO (FERNANDO CAPEZ , CURSO DE DIREITO PENAL, VOLUME II PARTE ESPECIAL: CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA.) E CONSULTAMOS NO CÓGIGO PENAL BRASILEIRO, OS ARTIGOS PERTINENTES. PASSO 02 REFLETIMOS A RESPEITO DE QUAL SERIA A RESPOSTA PARA A SEGUINTE QUESTÃO: 1) HOMICÍDIO É a morte de um homem provocada por homem. É um delito típico, da qual se operava com uso normal de meios…

ARTIGO CIENTÍFICO JOSELITO DIAS FERREIRA JÚNIOR ITALO MATOS BEZERRA AUTONOMIA CONTRATUAL E A CLÁUSULA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR EVICÇÃO A LUZ DO ART.448, CC. Juazeiro do Norte-Ceará Fevereiro/2015 Resumo: O presente artigo desenvolve estudo acerca da autonomia privada coerente a cláusula que exclui da responsabilidade por evicção, aborda os limites e os pressupostos dessa relação entre alienante e adquirente, onde visa assegurar na lei e estabelecer os…

fabricação ou má constituição NÃO ENCONTRÁVEL NA MAIORIA DAS COISAS SEMELHANTES. FINALIDADE PRÁTICA DA DISTINÇÃO: 1. PRAZO DECADENCIAL: Erro essencial – 4 anos – artigo 178, inciso II do CC. Inadimplemento contratual – 5 anos – artigo 206, § 5º, inciso I do CC ou outro prazo específico ou ainda 10 anos se não houver prazo assinado – artigo 205 CC. Vícios redibitórios: Se o vício puder ser percebido imediatamente. MÓVEL – 30 (trinta) dias da entrega da coisa ou 15 (quinze) dias se…

da evicção, bem assim nas custas do processo e em honorários advocatícios, os quais fixaram em R$ 1.000,00 (um mil reais) com base no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Julgou o Autor carecedor de ação, por ilegitimidade passiva ad causam em relação ao terceiro Réu HÉLVIO MONTEIRO GUIMARÃES; Condenou o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do terceiro Requerido, que fixou em R$ 300,00 (trezentos reais), cuja execução ficará suspensa, nos termos do artigo 12

O questionamento supra trás em sua primeira parte o disposto no artigo 441 do Código Civil 2002: Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tomem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas. Referente à doutrina sobre o artigo 441, versa Maria Helena Diniz: Vícios…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL EVICÇÃO Itabuna BA Agosto 2012 EVICÇÃO Trabalho realizado pelos alunos do curso de Direito Áica Luz, Camila Reis Érica Leal, Felipe Moraes, Matheus Messias , Rodolpho Nobre e Tácio Pinheiro para créditos da I Unidade. Agosto 2012 Itabuna BA INTRODUÇÃO: A responsabilidade por Evicção surgiu em Roma através dos contratos consensuais. No Direito Pretoriano, a garantia da Evicção decorria do…

Atividade de estudo 1) A responsabilidade pela evicção da coisa alienada depende de cláusula expressa no contrato? R: Não é automática, o que depende de cláusula expressa é justamente a sua exclusão, assim a responsabilidade pela evicção independe de culpa, dolo ou má- fé do alienante, de modo que ocorrerá, ainda que o mesmo esteja de boa-fé. 2) Quais são os requisitos para que se configure a responsabilidade pela evicção? R: São: 1. Onerosidade na aquisição do bem;…