Evicto

RESUMO V DA EVICÇÃO 1- Introdução É uma figura jurídica que nos remete a idéia de perda. A proteção contra seus efeitos nada mais é do que uma garantia contratual dos contratos onerosos. 2- Conceito Perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro, denominado evictor. Do conceito extrai-se que o objetivo da evicção é, especialmente, a necessidade…

CC/2002 Os sujeitos participantes da relação são: • • • Evicto – É o adquirente inocente. É quem vai perder a coisa; Evictor – É o terceiro reivindicante. É quem vai tomar a coisa; Alienante – É aquele que vendeu a coisa que não era sua, assumindo os riscos da evicção. QUADRO RESUMO DA RELAÇÃO Zezinho Credor (Evictor) Luizinho Devedor (alienante) Vende para Reivindica o bem judicialmente ! Aciona (perdas e danos) Huguinho Terceiro Adquirente (Evicto) Noutro aspecto, importante…

Trata-se, no caso, de causa preexistente ao contrato. Partindo dessa premissa verifica-se que na relação de evicção participam três figuras, quais sejam: o evicto, o evictor e o alienante. Evicto é o que adquire o bem ou coisa litigiosa. Aquele que vem perder a coisa adquirida. Evictor é o terceiro que, antes da transação entre alienante e o evicto já tinha pra si o direito sobre a coisa. A ele e dado o direito de interpor ação judicial para comprovar seu direito de proprietário ou…

interesse de que sua transação seja segura e que não ofereça riscos. Dessa maneira, dá-se importância ao estudo da evicção, considerando seu aspecto garantidor de direitos no negócio jurídico. Palavras-Chave: Evicção. Ação judicial. Alienante. Evicto. Evictor. Evicção Parcial. Perda da coisa. Abstract: The eviction as a legal instrument of Brazilian law has its fundamental importance in property law, with a view that can only be the object of alienation object that belongs to the seller.

01 - (32 - CESPE - 2009) De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta. A) O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa. B) A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato. C) A onerosidade excessiva, oriunda de acontecimento extraordinário e imprevisível, ainda que dificulteextremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes em

alienante, na ação em que o terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta. O primeiro caso é quanto à ocorrência de evicção. Contudo, a obrigatoriedade ou não de o evicto se assegurar no ato da denunciação da lide, em relação ao alienante, para poder resgatar seu direito em face dele é questionável. Trata-se de um tema bastante divergente. Tal divergência pode ser atribuída ao fato de haver um erro…

posse da coisa alienada pelo adquirente; c) sentença judicial com trânsito em julgado, reconhecendo a evicção, salvo as exceções mencionadas no parágrafo anterior (p.ex., apreensão policial). Sujeitos - alienante: sujeito que transfere a coisa; - evicto ou evencido: adquirente da coisa; - evictor ou evencente: sujeito que alega direito anterior ao do alienante. Uma vez caracterizada a evicção, o adquirente tem direito de pedir a restituição integral do preço, a indenização dos frutos que…

do termo. Todavia, evicção é a perda ou desapossamento da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. O alienante, o evicto e o evictor são as três pessoas que fazem parte do processo, em caso de evicção. O alienante responde pelos riscos da evicção, o evicto é o adquirente da coisa e o evictor é o terceiro. [5] A evicção é disciplinada pelos artigos 447 a 457 do Código Civil, que asseguram a devolução do direito ao…

usuário nos contratos ONEROSOS.  NÃO EXISTE A RESPONSABILIDADE PELA EVICÇÃO NOS CONTRATOS GRATUITOS (Art. 552)  Minoria doutrinária: evicção extrajudicial. FIGURAS INTERVENIENTES:  Alienante: responder pelos riscos da coisa alienada;  Evicto: é a figura do adquirente que, vencido na demanda movida por terceiro, irá perder a propriedade adquirida.  Evictor: é o terceiro reivindicante que teve reconhecido o direito a propriedade, portanto o vencedor da ação. PRÉ…

envolvidas: - alienante: - adquirente (evicto); - terceiro (evictor). 5.2 – Requisitos. Artigo 447 CCB. - aquisição de um bem; - perda da posse ou propriedade; - ato judicial ou administrativo. 5.3 – Direitos do Evicto. - o evicto tem pretensão indenizatória em relação ao alienante, conforme artigo 450, 451e 452 (venda de sucatas, por exemplo) CCB. 5.4 – Espécies: Total X Parcial. - artigo 450, § único CCB. O que pode fazer o evicto nestas espécies de…