Evicção

A EVICÇÃO E SEUS EFEITOS

1Alan Narciso De Oliveira; Bruna Pereira Peroni; Fernando da Silva de Morais; Silvana Maria de Oliveira
2Jaqueline Coutinho Saiter

Resumo: A evicção como instrumento jurídico do direito brasileiro tem sua importância fundamental no direito de propriedade, tendo em vista que somente pode ser objeto de alienação objeto que pertença ao vendedor.

O consumidor, ao se envolver em um negócio jurídico que englobe qualquer tipo de alienação, seja venda/locação ou doação, tem, entre muitas preocupações, o interesse de que sua transação seja segura e que não ofereça riscos. Dessa maneira, dá-se importância ao estudo da evicção, considerando seu aspecto garantidor de direitos no negócio jurídico.

Palavras-Chave: Evicção. Ação judicial. Alienante. Evicto. Evictor. Evicção Parcial. Perda da coisa.

Abstract: The eviction as a legal instrument of Brazilian law has its fundamental importance in property law, with a view that can only be the object of alienation object that belongs to the seller.

The consumer, to engage in a transaction that encompasses any sale, either sell / lease or donation has, among many concerns, the interest that your transaction is safe and that risks do not bid. Thus, it gives importance to the study of eviction, considering its guarantor rights in the legal aspect of business.

Key-Words: Eviction. Lawsuit. Alienating. Evicto. Evictor. Partial eviction. Loss of thing.

Sumário: Introdução. 1. Histórico da evicção no Direito. 2. Conceito e termos utilizados ao se tratar de evicção. 3. Tipos de contrato em que ocorre. 4. Responsabilidade. 5. Consequências. 6. Conclusão. 7. Referências.

INTRODUÇÃO

Dada a relevância e a complexidade do conceito e aplicação do tema “A evicção e seus efeitos”, a pesquisa desenvolvida tem o objetivo de que o leitor descubra e entenda de forma clara o funcionamento, métodos e formas como acontece a “evicção”.

A pesquisa “A evicção e seus efeitos” foi realizada com base