Evicto

447/457 - Conceito - Evicção judicial/extrajudicial - Partes: - Contrato comutativo: -Hasta pública: - Responsabilidade: - Direito do evicto: art. 450, seguintes. - Deterioração/perecimento: “responsabilidade” - Clausula particular: * Reforço: * Diminuição: * Exclusão: - Obs. REQUISITOS: evicção expressa e não conhecimento prévio do evicto - Evicção parcial - perda considerável - perda não considerável - Denunciação da lide: Revisão e extinção dos…

animais. Contrat. Bilaterais e comutativos EVICÇÃO: perda da coisa diante de uma decisão judicial ou ato administrativo para 3º. A) alienante( aquele que vendeu); B) evicto (adquirente da coisa viciada); C) evictor( ganhador da ordem jucicial) -clausula expressa de exclusão da garantia + conhecimento do risco da evicção pelo evicto= isenção total de responsabilidade por parte do alienante -clausula expressa de exclusão de garantia sem que o adquirente haja assumido o risco de que…

surge o problema de saber qual a conseqüência desse fato. 1. Valerá o pagamento, cabendo ao credor apenas os direitos do comprador evicto? 2. Ficará sem efeito o pagamento, sendo as partes transportadas para o estado em que encontravam antes de sua realização (status quo ante)? A resposta às questões são apontadas pelo o art. 359, do Código Civil, Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada,…

que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição. Evicção É a perda total ou parcial da propriedade em razão de uma decisão que atribui a outrem, por uma causa anterior ao contrato. O evicto, adquirente, que venha a perder a coisa por decisão (judicial ou administrativa), pode reclamar as verbas do art 450CC. Obs.: Sobre perdas e danos na evicção, art 450 II, as perdas e danos são devidas independentemente da boa ou má fé do…

ato administrativo, que se relacione a causa preexistente ao contrato. Na evicção, as partes são: a) Alienante – Indivíduo que vende o bem. Responde pelos riscos da evicção; b) Evicto – Indivíduo que adquire o bem em evicção; c) Evictor – terceiro que reivindica o bem; Salvo estipulação em contrario, o evicto tem direito a restituição integral do preço ou quantias pagas além de indenização dos frutos que foi obrigado a restituir, indenização de despesas com contratos e…

financeiro). Por fim, constitui a evicção na perda, parcial ou total, do bem adquirido, em decorrência de direito anterior de terceiro reconhecido por sentença. Partes: a. alienante - que transferiu a coisa com o vício da evicção, de forma onerosa; b. evicto, adquirente ou evencido – aquele que perde a coisa adquirida; c. evictor ou evecente – aquele que adquire a coisa via “ação judicial”. 4.2.2. Regras gerais A responsabilidade pela evicção decorre de lei, não necessita de…

mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização. -a perda do bem deve ser através de sentença judicial ou ato administrativo. - Efeitos: -valor da coisa: da época da evicção -despesas do contrato: o alienante vai pagar -custas e honorários advocatícios: como o evicto perdeu a ação ele deverá pagar…

direito real sobre um bem, por forca de decisão judicial transitada em julgado. 2-) Qual é a responsabilidade do transmitente e quais são os direitos do evicto? Responsabilidade: O transmitente tem a responsabilidade pela evicção perante a outra parte, desde que não se de a previsão expressa da exoneração da responsabilidade. Direitos: O evicto tem o direito a restituição do preço pago; a indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; ao ressarcimento dos prejuízos; ao…

jurídica preexistente ao contrato, sendo obrigado a restituir o valor da coisa ao comprador (evicto). * Exemplos de evicção: 1. Caio vende imóvel para Tício. 2. Semprônio reivindicatória alegando ser proprietário do imóvel que Caio vendeu para Tício. 3. Semprônio ganha a ação em que revindicava posse do imóvel, tendo Tício perdido a posse do imóvel. Semprônio evictor; Tício evicto; Caio alienante; * A garantia da evicção permanece, ainda que o ato tenha…

mesmo se mais valiosa, nos termos do artigo 313 do Código Civil; 2.5 Evicção da coisa dada em pagamento No caso de perda da coisa pela evicção, repristina-se a obrigação originária. É o que diz o art. 359, o qual transcrevemos: “Se o credor for evicto da coisa da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.” Ocorre a evicção – que traduz a idéia de “perda” – quando o adquirente de…