Evicto

responde pela evicção, subsistindo tal garantia ainda que a aquisição se opere em hasta pública, podendo as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. Porém, salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou: à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que direta ou indiretamente resultarem da…

dação em pagamento, é a evicção, onde o devedor entrega ao credor coisa que não lhe pertence, “ se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento,restabelecer-se á a obrigação primitiva,ficando sem efeito a quitação dada,ressalvados os direitos de terceiros. Na evicção comum, a coisa retorna ao patrimônio do verdadeiro dono, respondendo o alienante ao adquirente, que se tornou evicto, pelas perdas e danos ( Art. 450 C.C. ). Na dação em pagamento diferentemente o efeito…

➢ EVICTO é o adquirente que perde a coisa e tem direito a indenização – É ele que propõe a ação de evicção. ➢ ALIENANTE é o que aliena sem ser o verdadeiro dono e paga as perdas do evicto. ➢ EVICTOR ou reivindicante é o verdadeiro dono, que move ação de reivindicação para ficar com a coisa, ação essa que não é a ação de evicção • Preste atenção no seguinte: ➢ A responsabilidade do alienante pela perda do evicto existe independentemente

coisa por sentença judicial transitada em julgado ou decisão administrativa. Sujeitos da evicção: Evicto: é o indivíduo que perde a coisa. Evictor: é o indivíduo que busca a coisa, ou seja, é aquele que tem melhor direito sobre a coisa. Alienante: é o responsável pela evicção. Tem a responsabilidade de tornar o evicto indene, ou seja, ele tem a responsabilidade de subtrair todo e qualquer dano que o evicto por ventura tenha sofrido. REFORÇO, DIMINUIÇÃO E EXCLUSÃO DA GARANTIA PELA…

outrem, por direito anterior ao contrato, de onde nascera a pretensão do evicto. A garantia pela evicção é obrigação que deriva diretamente do contrato. Por isso independe de cláusula expressa, e opera de pleno direito.

Assim, havendo a evicção do objeto dado em pagamento, o "solvens" sofre a perda, ressuscitando a obrigação. A obrigação volta ao seu "status quo ante".

"Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço, ou das quantias, que pagou: I) -

reconhece direito anterior de terceiro sobre o mesmo. Em tal situação observa-se três sujeitos: • O alienante: que responderá pelos riscos da evicção, ou seja, que deverá ser responsabilizado pelo prejuízo causado ao adquirente; • O evicto: o adquirente, que sucumbe à prestação reivindicatória do terceiro; • O evictor: o terceiro que prova o seu direito anterior sobre a coisa. Essas considerações são de fundamental importância para o estudo do presente…

privado da mesma, em virtude de sentença judicial que a atribui a terceiro, seu verdadeiro dono. Ex.: Se o verdadeiro proprietário da coisa vendida a reclama judicialmente e alcança êxito na lide, o comprador sofre evicção EVICTOR – reivindicante. EVICTO – vencido na demanda (adquirente) QUAL A CLASSIFICAÇÃO DESSE CONTRATO QUE HÁ EVICÇÃO? Oneroso. PORTANTO QUAL A SOLUÇÃO SE A PRESTAÇÃO DE UM NÃO FOR CUMPRIDA? Devolução da quantia, pois uma prestação só tem razão de ser pela outra.…

judicial transitada em julgado declarando a evicção; d)denunciação da lide (CPC., art. 70, I): para que o evicto garanta seus direitos tem que se valer da denunciação da lide, que é o ato pelo qual tanto autor como réu chamam a juízo terceira pessoa, que seja garante de seu direito, a fim de resguardá-lo no caso de ser vencido na demanda em que se encontra. Salvo estipulação em contrário, o evicto tem o direito, além da restituição integral do preço, ou das quantias que pagou (C. art.…

ofereça ao seu credor, com o consenso deste, um terreno em substituição à dívida no valor de R$ 30 mil, a título de dação em pagamento. Nessa situação, se o credor for evicto do terreno recebido, será restabelecida a obrigação primitiva com o devedor, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros. C) O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa. D) A resilição…

meio de cláusula expressa, pode ser aumentada, reduzida ou mesmo suprimida, porém, para que seja válida, tem que haver o conhecimento prévio do adquirente do risco da evicção. Ex.: Se ocorrer a evicção, o alienante se compromete a devolver ao evicto o dobro do preço pago ou excluir a responsabilidade. Etapa 4 O ato jurídico praticado por João foi o distrato, uma vez que havia ocorrido um contrato com José de que João ofereceria refeições diárias por prazo indeterminado.…