Evicto

compra e venda. Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada ressalvada os direitos de terceiros. Observe que de acordo com este artigo pode-se afirmar que ocorre na prática uma verdadeira compra, e sendo as regras idênticas, responde o alienante pela evicção. Se quem entregou bem diverso em pagamento não for o verdadeiro dono, o que o aceitou tornar-se-á evicto. Assim, a quitação dada…

ação reivindicatória. Terceiro= evictor Adquirente= evicto A Lei permite que o evicto se volte ao alienante, desde que seja contrato oneroso (compra e venda). Se o contrato for gratuito não pode, mesmo que seja uma doação gratuita por encargo. Neste caso o evicto se volta com o alienante através da denunciação a lide. Sendo o evicto de boa fé, se volta ao alienante exigindo o valor pago + indenização por perdas e danos. Evicto de má-fé não pode demandar pela evicção pois sabia que a

envolvidas: - alienante: - adquirente (evicto); - terceiro (evictor). 5.2 – Requisitos. Artigo 447 CCB. - aquisição de um bem; - perda da posse ou propriedade; - ato judicial ou administrativo. 5.3 – Direitos do Evicto. - o evicto tem pretensão indenizatória em relação ao alienante, conforme artigo 450, 451e 452 (venda de sucatas, por exemplo) CCB. 5.4 – Espécies: Total X Parcial. - artigo 450, § único CCB. O que pode fazer o evicto nestas espécies de evicção? -…

penhorado por “B” que é o credor exeqüente. O carro é levado para a hasta pública para que “A” pudesse pagar sua dívida. “C”, o adquirente, arremata o carro em hasta pública. Mas, “C” posteriormente é citado em uma ação reivindicatória (tornando-se evicto) promovida por “D”, terceiro (evictor), que prova que o carro não era na verdade de “A”, mas sim dele. No caso da hasta pública, “C” que perdeu o carro por evicção, responsabilizará a quem? Em primeiro plano, a ação de evicção deverá…

contrato era bem litigioso. a) A cláusula que exclui a garantia é válida (0,2 pontos)? Trata-se de norma de ordem pública ou privada (0,2 pontos)? b) Uma vez ocorrendo a evicção, terá algum direito o evicto, se não sabia do verdadeiro risco da evicção (1 ponto)? c) Se por outro lado, o evicto sabia que o bem era litigioso, assumindo o risco, o que muda em relação à resposta dada no item B acima (0,6 pontos)? Questão 8:

em 09/12/1999, DJ 07/02/2000, p. 149). Evicção ou evincere = privação total ou privação parcial. Partes na evicção: Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035.0105 5 OAB 2010.3 2ª FASE – DIREITO CIVIL a) evicto ou evencido – é a pessoa que perde a coisa;adquirente. b) alienante – é a pessoa que transferiu; c) evictor ou evencente – pessoa que ganha a coisa por decisão judicial. Uma indagação bastante interessante em concursos é a seguinte: Os…

sentença fundada em motivo jurídico anterior, que se atribui o nome de evicção. É a perda parcial ou total da coisa, em mão do adquirente, por ordem do juiz, que a defere a outro. 70 – Quais são os elementos subjetivos que constituem a evicção? O evicto, o adquirente que vem a perder a coisa adquirida; o alienante, que lhe transferiu a coisa mercê de contrato translativo da propriedade; e o evictor, que é o terceiro que move a ação e vem a ganhar, total ou parcialmente, a coisa…

prejudicam os prazos de garantia. A evicção é a perda da posse e domínio do bem, em razão da atribuição do bem a um terceiro (Arts. 447 a 457 do novo Código Civil). Requisitos: a) contrato oneroso; b) desconhecimento da litigiosidade da coisa pelo evicto; c) denunciação da lide ao alienante ou a qualquer dos anteriores responsáveis ; d) privação da coisa por meios judiciais ou administrativos ; e) irrelevante a má fé do alienante. Quanto às verbas indenizatórias decorrentes da…

financeiro). Por fim, constitui a evicção na perda, parcial ou total, do bem adquirido, em decorrência de direito anterior de terceiro reconhecido por sentença. Partes: alienante - que transferiu a coisa com o vício da evicção, de forma onerosa; evicto, adquirente ou evencido – aquele que perde a coisa adquirida; evictor ou evecente – aquele que adquire a coisa via “ação judicial”. Regras gerais A responsabilidade pela evicção decorre de lei, não necessita de previsão no instrumento…

evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Alienante (vende o bem) → Evicto (perde o bem) → 3º Evictor (recebe o bem) Requisitos a) Aquisição de um bem de forma onerosa b) Sofreu perda do bem (tanto da propriedade ou da posse); não é porque tem defeito c) Perda por sentença judicial ou ato administrativo Direitos do evicto 1) Indenização pelas despesas do contrato e pelos prejuízos que diretamente resultarem da…