Evicto

boa-fé responde pela evicção, salvo quando expressamente tenha sido convencionado em contrário; - trata-se de cláusula de garantia que opera de pleno direito; -há, na evicção, três personagens: o alienante, que responde pelos riscos da evicção; o evicto, que é o adquirente vencido na demanda movida por terceiro; e o evictor, que é o terceiro reivindicante e vencedor da ação. REQUISITOS - perda total ou parcial da propriedade posse, posse ou uso da coisa alienada; - onerosidade…

e paga com um objeto furtado, que não era dele, então o verdadeiro dono vai exigir a devolução da coisa e a obrigação vai renascer (359). Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros. Ser “evicto” é ser afastado da coisa recebida em pagamento. Ocorre a evicção quando alguém perde a propriedade da coisa em virtude de decisão judicial que reconhece a…

reciprocamente obrigados a indenizar-se no caso de evicção dos bens aquinhoados. Art. 2.025. Cessa a obrigação mútua estabelecida no artigo antecedente, havendo convenção em contrário, e bem assim dando-se a evicção por culpa do evicto, ou por fato posterior à partilha. Art. 2.026. O evicto será indenizado pelos co-herdeiros na proporção de suas quotas hereditárias, mas, se algum deles se achar insolvente, responderão os demais na mesma proporção, pela parte desse, menos a quota que…

diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu. Art. 450. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou: I - à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; II - à…

demais, visto que, na solidariedade passiva, ter-se-á a exoneração os codevedores. Art. 845. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, não revive a obrigação extinta pela transação; mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos. Parágrafo único. Se um dos transigentes adquirir, depois da transação, novo direito sobre a coisa renunciada ou transferida, a transação feita não o inibirá de exercê-lo. Evicção é a perda…

contrato. ( Perde a propriedade ou a posse de um determinado bem em decorrência de uma decisão judicial que reconheça direito anterior à terceiro acerca daquele bem ) Na evicção, as partes são: a) alienante: responde pelos riscos da evicção; b) evicto: adquirente do bem em evicção; c) evictor: terceiro que reivindica o bem Exemplos: Um exemplo é a venda de um automóvel (pertencente a uma pessoa A) pela pessoa B a uma pessoa C. A pessoa C pode sofrer evicção e ser obrigada por…

vende esta casa a B, eis que aparece um testamento do falecido pai determinando que aquela casa pertenceria a C; verificada pelo Juiz a veracidade do testamento, desfaz-se então a venda, entrega-se a casa a C e A devolve o dinheiro a B. Chamamos de evicto o adquirente, no exemplo é B, é a pessoa que comprou a casa e que vai perdê-la, recebendo porém o dinheiro de volta e os direitos decorrentes da evicção previstos no art. 450. Evicta é a coisa, é a casa da praia. Evictor é o terceiro…

emprego da expressão “poderá chamar”.contudo há entendimentos de que nem mesmo neste caso, o evicto deve perder o seu direito de regresso. Diz o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, REsp 255.639-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, publicado no DJU de 11.06.2001: “Evicção. Denunciação da lide. Precedentes da Corte. 1. Já assentou a Corte, em diversos precedentes, que o ‘direito que o evicto tem de recobrar o preço, que pagou pela coisa evicta, independe, para ser…

regra, a garantia de evicção em caso de doação. Partindo dessa premissa se verifica que na relação de evicção participam três figuras, quais sejam: o evicto, o evictor e o alienante. EVICTO: é o que adquire o bem ou coisa litigiosa. Aquele que vem perder a coisa adquirida. EVICTOR: é o terceiro que, antes da transação entre alienante e o evicto, já tinha o direito sobre a coisa. A ele é dado o direito de interpor ação judicial para comprovar seu direito de proprietário ou de possuidor do bem.

exonera da obrigação. Estes dois efeitos são os mesmos do pagamento natural. Evicção: imaginem que A deve 100 e paga com um objeto furtado, que não era dele, então o verdadeiro dono vai exigir a devolução da coisa e a obrigação vai renascer (359). Ser “evicto” é ser afastado da coisa recebida em pagamento. Ocorre a evicção quando alguém perde a propriedade da coisa em virtude de decisão judicial que reconhece a outrem direito anterior sobre essa coisa.…