Evicto

ocultos da coisa - Contrato comutativo - Redibir = anular judicialmente o contrato - Instrumento = ação redibitória - Prazos – art. 445 CC 13. EVICÇÃO - Art. 447 CC - Perda da coisa (objeto) - Decisão judicial - Motivo jurídico anterior - Evicto / Evictor /Alienante 14. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - Deveres de conduta, art.186 CC - Descumprimento total ou parcial - Prejuízo à outra parte A) Requisitos - Antijuridicidade - Imputabilidade - Nexo causal B) Contrato…

tenha realizado em hasta pública. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu. Art. 456 Para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante…

proporção dos respectivos quinhões, levando-se em conta também a parte do evicto, de modo que o herdeiro com maior participação no acervo venha a arcar com a parcela mais expressiva da recomposição patrimonial. E, igualmente, se um deles se achar insolvente, responderão os demais, proporcionalmente, pelas partes desse, menos a cota que corresponderia ao indenizado. Vejamos o entendimento de Roberto Senise Lisboa: “O evicto será indenizado pelos co-herdeiros na proporção de seus…

condições pode ocorrer a imputação do pagamento? 2) Não havendo manifestação das partes em que condições opera-se a imputação legal? IV) DAÇÃO EM PAGAMENTO: 1) No que consiste a dação em pagamento? 2) O que ocorre juridicamente quando o credor for evicto da coisa recebida em pagamento? Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Curso de Direito Campus Taquaral V) 1) 2) 3) NOVAÇÃO: Como se pode verificar a novação da obrigação? De quais formas pode…

resistência à retomada da posse 2) Esbulho Será quando ocorrer a perturbação da posse, sem a ciência do possuidor. Sentença judicial sobre a evicção Há a necessidade de sentença judicial acerca da evicção para que se possa executar os direitos do evicto, principalmente no que se refere a transferência da posse Quanto à posse e propriedade convém lembrar que há o direito quanto a percepção dos frutos que eram garantidos no objeto pactuado.

contratos. (Art. 447, CC) Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. (mesmo que tenha sido adquirida em hasta pública) Sujeitos da relação: Evicto: adquirente vencido na demanda movida por terceiro; Evictor: terceiro reivindicante da coisa e vencedor da ação. Alienante: responde pelos riscos da evicção. * Pode ser por decisão judicial (mesmo que não tenha transitado em…

um e outro dever. b) Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital. c) Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros. d) Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação…

alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.”, com direito ao pagamentos pelas benfeitorias realizadas conforme determina o Art. 450 caput “Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou” e inciso I – “à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir” a ser impetrada em desfavor do Sr. Lucas Pereira.

evicção de uma parte do bem que foi objeto do contrato. Havendo evicção parcial, se essa for de parte considerável do objeto, o evicto pode optar entre requerer a rescisão do contrato e o dinheiro de volta, ou ficar com o que sobrou do objeto e pedir abatimento no preço, o qual será proporcional à perda. Se a evicção parcial for de pequena área, não considerável, o evicto só poderá pedir abatimento no preço. 2. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS (artigos 472 a 480 do Código Civil) A classificação…

um e outro dever. b) Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital. c) Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros. d) Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação…