Evicto

ECONOMICA GARANTIA LEGAL – TODO ALIENTANTE - VENDEDOR VAI GARANTIR OS POSSIVEIS VICIOS DA EVICÇAO . NATUREZA JURIDICA – ALIENAÇAO REGRA DO ARTIGO 70, i CPC INDENIZAÇAO – ARTIGO 450 DO C. CIVIL HERDEIRO – BOA FE ALIENTANTE – COISA- DONO – CREDOR EVICTO – ADQUIRINTE – QUEM VENDEU – ALIENTANTE (COMO SE FOSSE UM A RELAÇAO JURIDICA TRIANGULAR QUE LIGA AS PARTES) IVICÇAO – E UM EFEITO ORGINARIO DA LEI, ONDE VIA GARANTIR TODO COMPRADOR DE QUEM LHE VENDE O OBJETO, MESMO QUE ESTE NÃO…

CC de 2002. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  Problemas processuais:  “A melhor forma de se proteger o arrematante dos riscos da evicção é adotar a teoria liebmaniana, que prega a aplicação analógica das regras sobre evicção. O arrematante evicto poderá, então, ir a juízo em face do executado, já que foi este que se beneficiou diretamente (por ter sido extinta sua obrigação), a fim de buscar o preço que pagou pela coisa mais perdas e danos que tenha sofrido.…

tradição. 1.4 - EVICÇÃO É a ação pela qual o adquirente (evicto) perde a posse ou a propriedade de determinado objeto, em virtude de sentença judicial, que os atribui a terceiro (evictor), reconhecendo que o alienante não era titular legítimo do direito que transferiu (Arnoldo Wald, Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. II, pág. 229). O novo Código Civil alude ao tema nos arts. 447 a 457. Figuras: ✓ Evicto - o adquirente que perde a coisa adquirida. ✓ Evictor…

responsabilidade subsidiária (art. 447). Partes: alienante; evicto, adquirente ou evencido; evictor ou evencente. Cláusula de Irresponsabilidade pela Evicção (arts. 448 e 449, CC) As partes podem por cláusula expressa reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade; No caso de haver cláusula expressa de exclusão da garantia (cláusula de irresponsabilidade pela evicção), o alienante somente ficará isento de toda e qualquer responsabilidade caso o evicto tenha conhecimento do risco…

reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção (art. 448). Não obstante a existência de tal cláusula, caso a evicção se der, tem direito o evicto a recobrar o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção ou, dele informado, não o assumiu (art. 449).  Em caso de evicção parcial, mas considerável, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido( art. 455). …

Apreensão administrativa. Garantia legal Hasta pública Partes na evicção: a Alienante b Evicto ou adquirente c Evictor ou terceiro Não corre a prescrição pendendo ação de evicção Podem as partes reforçar a resposta atenuando ou agravando seus efeitos Exclusão da responsabilidade: (art.449, CC) não se presume: a Cláusula expressa de exclusão de garantia mais conhecimento do risco da evicção pelo evicto gera a isenção de toda responsabilidade por parte do alienante. b Cláusula…

evicção, assinale a alternativa correta R.(a) Não obstante a clausula que exclui a garantia contra evicção, se der, tem direito o evicto de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube dor risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu 05. Ocorrendo a evicção R.(a) embora existente clausula que exclua a garantia contra ela, tem o direito o evicto a receber o preço que se pagou pela coisa evicta, se não soube dor risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu 06.…

dono53. Na compra feita de quem não era dono, se o verdadeiro proprietário a reclama judicialmente e alcança êxito na lide, o comprador sofre evicção. Ao reivindicante bem-sucedido chama-se evictor, ao adquirente, vencido na demanda, dá-se o nome de evicto. Cumpre ao alienante, por conseguinte, assistir o adquirente em sua defesa, ante as ações de terceiros, como decorrência de obrigação ínsita nos contratos onerosos. A evicção trata-se de cláusula de garantia que opera de pleno…

onerosidade na aquisição da coisa; a perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso da coisa alienada; a ignorância por parte do adquirente da litigiosidade da coisa; o direito do evictor anterior à alienação e a denunciação da lide ao alienante. Evicto é o que adquire o bem ou coisa litigiosa. “É o adquirente que vem perder a coisa adquirida.” O Código Civil nos artigos 450 a 455 dispõem quais os efeitos da evicção. Para Caio Mário: “Sendo a evicção parcial, mas…

comprador será considera injusta a partir da extinção do contrato - art. 465, CC. Questão objetiva 1 (MPDFT - 2009 - adaptada) Ainda a respeito dos contratos, assinale a alternativa correta: a) Ocorrendo a evicção parcial, sendo esta considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão contratual e a retenção da coisa com o abatimento proporcional do preço. b) A teoria da imprevisão também se aplica nas relações de consumo, onde são nulas as cláusulas que estabeleçam prestações…