DC II Cgla

Direito Civil III (08/08/2012)

Principais classificações contratuais:

1. Quanto aos direitos e deveres das cortes envolvidas:

a) Unilaterais- só uma das partes tem obrigações. Ex: contrato de mutuo(empréstimo)
b) Bilaterais- ambas as partes tem obrigações. Ex: contrato de compra e venda
c) Plurilaterais- várias partes têm interesses no contrato, direitos e obrigações. Ex: contrato de sociedade

2. Quanto ao sacrifício patrimonial das partes:

a) Oneroso - quando ambas as partes perdem
b) Gratuito-apenas uma das partes perde

3. Quanto ao aperfeiçoamento do contrato:

a) Consensual- contrato com a faculdade.
b) Real- se aperfeiçoa com a entrega da coisa

4. Quanto aos riscos que envolvem a contratação:

a) Comutativo- ambas as partes estão cientes do que irá de acontecer. Contrato de compra e venda
b) Aleatório- contrato de seguro, porque a seguradora não sabe se irá haver o pagamento. A obrigação de ambas as partes é indefinida.

5. Quanto á previsão legal:

a) Típicos- os contratos que estão tipificados em lei. Ex: contrato de compra e venda, contrato de locação.
b) Atípicos- as próprias partes dizem o que querem no contrato. Não pode violar normas de ordem pública.

6. Quanto a negociação do conteúdo pelas partes:

a) Contratos de adesão- um contrato que não pode ser modificado. Ex: contrato de telefone, de faculdade,contrato de seguro. Art.54,CDC
b) Contrato paritário ou negociável- é possível ter mudanças no contrato, sem poder violar as normas de ordem pública.

7. Quanto a presença de formalidades e solenidades:

a) Formais: quando a lei exige.
b) Solene: art.108,CC .
c) Formal: contrato de locação.todos tipificados pela lei.

8. Quanto a independência contratual:

a) Principal: a existência por si só. Ex: locação
b) Acessório: depende do principal. Ex: fiança. Art.184,CC
c) Coligados: mais de um contrato é celebrado e eles ficam ligados. Venda casada.

9. Quanto ao momento do cumprimento:

a) Contrato instantâneo ou de execução