Evic O

Evicção

Irá ocorrer quando tivermos o envolvimento de garantias quanto ao objeto pactuado, assim a evicção poderá resultar em perda do objeto, devolução do valor pactuado, indenizações morais e patrimoniais e ressarcimento quanto a percepção de frutos.
O instituto da evicção somente poderá ser suscitado nos contratos onerosos, bem como em hasta pública (Leilão)

a)Requisitos da evicção
Contratos onerosos
A garantia está sendo pactuada
Será a perda ou defeito do objeto. Poderá não ficar com a coisa, e receber o valor e até mesmo os frutos.
Ex: Garantir que na casa que está sendo vendida existe uma plantação de orquídeas

Vícios redibitórios
Para sua caracterização será necessário que o vício seja oculto para as partes e estar presente em todos os contratos exceto nos contratos unilaterais.
a) Requisitos dos vícios redibitórios
Qualquer tipo de contratos, exceto os contratos unilaterais
Vício oculto para as partes, ausência de clareza.

DIFERENÇAS ENTRE VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO
Nos vícios redibitórios para sua caracterização será necessário que o vício seja oculto para as partes e estar presente em todos os contratos exceto nos contratos unilaterais.
Já a evicção converte-se em garantia, na qual ocorrerá a perda do objeto e consequentes prejuízos, sendo que estará previsto na compra e venda e intimamente relacionado com a posse e propriedade.
A evicção estará relacionada com a alienação, compra e venda, transmissão de posse e propriedade, assim na alienação e compra e venda será necessário o descumprimento da garantia pactuada e a consequente perda do objeto.
No que se refere à posse e propriedade, serão observados os requisitos acerca da turbação e esbulho, ou seja:

1) Turbação
Ocorre quando há resistência quanto ao uso indevido da posse, podendo ser

a) Turbação Efetiva ou de fato
Quando houver a resistência corpórea , ou seja, retirada forçada da posse.

b) Turbação material ou de direito
Há a chancela da intervenção judicial.
Ocorre quando há resistência