Direitos Humanos

1) A prestação devida seja normalmente realizada pelo devedor, pode ocorrer, todavia, o seu cumprimento por terceiro, que tenha interesse na extinção da obrigação, como sucede, por exemplo, com o fiador. Neste caso responda: Com base em qual artigo.
a) Neste caso, a sub-rogação opera-se, e pleno direito, em seu favor, com proclama o art.346cc.
b) Art.831 cc, O fiador que pagar integralmente a divida fica sub-rogado nos direitos do credor.
c) Art.349 cc, A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação a divida, contra o devedor principal e os feriados.
d) Com base com art.348 cc, Na hipótese do inciso I do artigo antecedente, vigorará o disposto quanto à cessão do crédito.

Resposta correta letra b.

2) Quando a obrigação é indivisível e há pluralidade de devedores, cada um será obrigado pela divida toda, com base em qual artigo se preceitua.
a) Art.259 cc. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação se for divisível cada um será obrigado pela divida toda.
b) Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
c) Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.
d) Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
A resposta correta letra c.

3) A sub-rogação legal encontra-se regulamentada no Código Civil e se opera, de pleno direito, automaticamente, em três casos. Primeiro, em favor do credor que paga a divida do devedor comum, com base do artigo cc responda.
a) Art. 279. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos