Evicto

Direito Civil – Prof. Solange – 5º semestre 2010 Evicção – Art. 447 a 457 (alienante) A ------------------ B (adquirente / evicto) | |  ação judicial C (evictor) Evicção é a perda da coisa por força de decisão judicial, fundada em motivo jurídico anterior, que a confere a outrem, seu verdadeiro dono, e…

embolsava o dinheiro, preço da arrematação no caso de devedor insolvente. Há os que não viam na figura do executado um devedor e, em razão disso, advogavam a tese de que ele, o executado, não tem responsabilidade. Terá o evicto o direito de reclamar do exequente a repetição do que foi indevidamente pago. Outros, ainda, como Liebman, que não consideravam a arrematação uma compra e venda e nem aceitavam que se poderia falar em…

assim o aceitou. Ocorrente a evicção, o adquirente (evicto), não obstante a cláusula tem direito de receber o preço que despendeu pela coisa evicta, seja porque, insciente do risco ou dele conhecendo, não o assumiu. Caso o tenha assumido, materializa-se a renúncia do evicto ao direito que lhe é assegurado. A não-repetição do preço por assunção do risco pelo evicto enseja que este venha anuir com os riscos, importando cláusula de renúncia. O evicto tem o direito, além da restituição…

no caso, de causa preexistente ao contrato. Partindo dessa premissa verifica-se que na relação de evicção participam três figuras, quais sejam: o evicto, o evictor e o alienante. Evicto é o que adquire o bem ou coisa litigiosa. Aquele que vem perder a coisa adquirida. Evictor : O terceiro que, antes da transação entre alienante e o evicto já tinha pra si o direito sobre a coisa. A ele e dado o direito de interpor ação judicial para comprovar seu direito de proprietário ou de possuidor do

Vícios ocultos: os prazos são os mesmos, mas somente se iniciam no momento em que ficarem evidenciados (CDC, art. 26). Evicção Noções conceituais: Evicção é uma figura jurídica que nos remete à ideia de “perda”. Consiste na perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro, denominado evictor. A sua previsão legal decorre da necessidade de se resguardar…

parcialmente, a coisa por sentença. Inexiste evicção nos contratos gratuitos, salvo se tratar de doação modal. O alienante deve resguardar o adquirente dos riscos pela perda da coisa para terceiro. 1. Alienante: responde pelos riscos da evicção 2. Evicto: o adquirente vencido na demanda movida por terceiro 3. Evictor: terceiro reinvidicante e vencedor da ação. O adquirente tem direito de voltar-se contra o alienante para ser ressarcido do prejuízo. Cabe, pois, a denunciação…

se esta se der, o evicto tem o direito de recobrar o preço que pagou, mesmo sabendo do risco da evicção. 7) (Magistratura/PR – 2002) A evicção consiste: a) na reivindicação da coisa por terceiro que assegura havê-la adquirido anteriormente, cabendo ao evicto a denunciação da lide ao vendedor. b) X - na perda da posse ou da propriedade da coisa por sentença que a atribui a terceiro com melhor título. c) na ação do adquirente, para obter a coisa adquirida de má-fé pelo evicto. d)…

evicção, se esta se der, o evicto tem o direito de recobrar o preço que pagou, mesmo sabendo do risco da evicção. 7) (Magistratura/PR – 2002) A evicção consiste: a) na reivindicação da coisa por terceiro que assegura havê-la adquirido anteriormente, cabendo ao evicto a denunciação da lide ao vendedor. b) na perda da posse ou da propriedade da coisa por sentença que a atribui a terceiro com melhor título. c) na ação do adquirente, para obter a coisa adquirida de má-fé pelo evicto. d)…

jurídico de vista redibitório explicando a importância da clausula voluntarias de garantia . 4 Constatado o vicio redibitório quais direitos terá o adquirente ? 5 Conceitue a evicções 6 havendo a evicção (integral co contrato )parcial, terá sempre evicto direito a recição integral só contrato . 7 Considerando que o velar do bem pode sofrer alteração entre a data da aquisição e a da evicção, qual valor será indenizado ao adquirente? 8 Caso o adquirente, em boa fé tenha realizado…

você passar eu te dou o carro), as disposições nesse meio , se incompativeis ,não produzem efeito jurídico. Outro caso de evicção. O evicto pode cobrar indenização do alienante. Ex; eu prometo um carro sob condição suspensiva e enquanto isso o vendo. Se a condição for atentida, essa venda não pode ser valida. O condicionado deve receber o carro , por evicção. O evicto pode requerer indenização ao alienante. Continua 41,53