Resumo Direito Civil III

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

Importância do estudo.
Contratos – espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico, força motriz das engrenagens socioeconômicas do mundo. Poucos institutos sobreviveram por tanto tempo e se desenvolveram sob formas tão diversas quanto o contrato, que se adaptou a sociedades com estruturas e escala de valores tão distintas.
O direito de propriedade encontra, neste instituto, um instrumento efetivo de sua concretização. A propriedade é um direito complexo que congrega as faculdades de usar, gozar/fruir, dispor e reivindicar a coisa. Por meio da celebração do contrato, o proprietário exerce um desses poderes reais: o de disposição.

Contrato: Evolução e Conceito.
Conceito: o contrato e um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades. Não se poderá falar em contrato sem a manifestação de vontade, pois sem esta não há negócio jurídico e, não havendo negócio, não há contrato.
Não podemos fixar, ao longo da história, uma data específica de surgi­ mento do contrato. Sua ocorrência confunde-se com a própria evolução moral da humanidade. Período em que a sua sistematização jurídica se tornou mais nítida, mais detectável:
Direito Romano – atribui-se ao jurisconsulto Gaio o trabalho de sistematização das fontes das obrigações, dentre as quais se incluía o contrato compreendendo-o como as convenções, as avenças firmadas entre duas partes. Todavia, foi na época clássica que se começou a introduzir efetivamente o elemento do acordo contratual no conceito de contractus, assim se alcançando o conceito técnico e mais estrito de contrato, como "contrato obrigacional”.
Movimento iluminista francês – (visão antropocêntrica e patrimonialista), firmara a vontade racional do homem como o centro do universo, determinando, assim, uma supervalorização