direito civil

12. Desfazimento da relação contrativa – Extinção dos contratos (ao fim do contrato)

-Normal/Natural: cumprimento do pactuado

FIM DO -Anormal: - Causas anteriores ou contemporâneas
CONTRATO a contratação: -nulidades EXTINÇÃO -cláusulas resolutivas -Direito de arrependimento - redibiçao -Causas posteriores ou supervenientes a Contratação: -resolução -resiliação -rescisão -morte do contratante

12.1: Extinção normal:

- cumprimento do combinado
-verificação de fator eficacial

12.2: extinção anormal

12.2.1.Causas anteriores a contratação

a) Nulidade: -subjetivo (as partes e vontade) -objetivo (objeto) -formal *Nulidades textuais: quando a lei diz expressamente que determinada conduta é nula. Art.166 cc; art.424 cc – “é nulo” *Nulidades virtuais: a lei proíbe determinada conduta sem dizer expressamente que é nulo. Art.426 cc.

b)

AULA DIA 14.11.14

13. Vícios Redibitórios (art.’s 441 a 446 CC)

-Conceito (art.441): defeito oculto existente em coisa adquirida através de contrato oneroso que a torne impropria para o uso a que se destina ou lhe diminua consideravelmente o seu valor.

-Requisitos: -defeito oculto: se o defeito for aparente não há proteção; -contrato oneroso; -desconhecimento do adquirente: pouco importa que o alienante saiba do defeito. Se