Eugenio Pacelli De Oliveira

Paulo: Saraiva, 2004. DALLARI, Dalmo de Abreu. Privilégios Antidemocráticos. Conamp em Revista. out./dez. 2002, n.º 1, 1. ed., p. 27. Fernando da Costa Tourinho, Processo Penal, volume IV, São Paulo, Ed.Saraiva, 12ª edição, pág. 153. Eugênio Pacelli de Oliveira, Curso de Processo Penal, 10ª edição, Rio de Janeiro, Lumen Juris Editora, pág. 626. José Frederico Marques, Elementos de direito processual penal, volume III, São Paulo, Forense, 1961 Magalhães Noronha, Curso de…

Pacheco “estaremos tirando do juiz sua imparcialidade e clamando por um estado vingativo, para atender a necessidade da sociedade”. 5.- BIBLIOGRAFIA JESUS, Damásio de. Código de Processo Penal anotado. 24ª Ed. Saraiva. São Paulo. 2010. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 13º Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro. 2010. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 18ª Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro. 2010. THUMS, Gilberto. PACHECO, Vilmar. Nova Lei de Drogas – Crimes,…

recorrente. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 7 .ed. 1411 p. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 13. ed. 949 p. CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Processo penal: doutrina e prática. Salvador: Juspodivm, 2008. 432 p. CAPEZ, Fernando.…

todos os caminhos conduzem, a absolvição do réu, frente ao conjunto probatório domiciliado à demanda, em si sofrível e altamente defectível, para operar e autorizar um juízo de censura contra o denunciado. Importa registrar as palavras de Eugênio Pacelli de Oliveira: “A norma assecuratória da inadmissibilidade das provas obtidas com violação de direito, com efeito, presta-se, a um só tempo, a tutelar direitos e garantias individuais, bem como a própria qualidade do material…

sentença de condenação, da teoria da co-culpabilidade do Estado quando devidamente argüida pelo advogado de defesa, como atenuante genérica da pena (cf. artigo 387, incisos I e II, do Código de Processo Penal). No ponto, conforme destaca Eugênio Pacelli de Oliveira, o Código de Processo Penal, que é da década de 40 do século passado, necessita sempre de uma leitura que passe pelo crivo da Constituição de 1988, principalmente quando em jogo direitos e garantias fundamentais. Em…

revoga tacitamente a definição anterior”. (BITENCOURT, Cezar Roberto. 2013) No mesmo sentido, Eugenio Pacelli (2013) confirma que “embora a Lei 12.850/13 não se refira à eventual revogação parcial da Lei n. 12.694/12, precisamente no que respeita à definição de organização criminosa, pensamos não ser mais possível aceitar a superposição de conceitos em tema de tamanha magnitude”. Ainda segundo Pacelli, caso não fosse admitida a derrogação da Lei n. 12.694/12, o Direito Penal conviveria…

DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Janaína Oliveira GuedesI SUMÁRIO: I INTRODUÇÃO; 2 DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO; 2.I Elementos da culpabilidade; 3 DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE; 3.I O Princípio da Co-Culpabilidade e a Constituição Federal de 1988; 4 DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL…

igualdade processual, no ponto que, ao impedir a produção probatória irregular pelos agentes do estado – normalmente os responsáveis pela prova - equilibra a relação de forças relativamente à atividade instrutória desenvolvida pela defesa. Sobre isso, Oliveira explica: Na realidade, a vedação da prova não ocorre unicamente em relação ao meio escolhido, mas também em relação aos resultados que podem ser obtidos com utilização de determinados meio de prova. Uma interceptação telefônica,…

condicionada à existência de uma ação incriminada (nulla poena sine crimine) e o fato legalmente cominado (o pressuposto legal) está condicionado por uma pena legal (nullum crimen sine poena legali). FEUERBACH. Anselm von. Tratado de derecho penal. Trad. Eugenio R. Zaffaroni e Irma Hagemeier. Buenos Aires: Hamurabi S.R.L, 1989. p. 63, apud CARDOZO, Teodomiro Noronha. Dissertação de Mestrado. Sentença Homologatória de Transação Penal: a despenalização no caso concreto. UFPE, 2005. p.…

material, impondo-se a verificação de sua ocorrência, de forma antecipada, já no curso processual com base na pena em perspectiva, a fim de se manter intacto os pilares do Estado Democrático de Direito. Günter Jackobs, em obra apresentada por Eugênio Pacelli (2010), ao explicar a concepção preventiva da pena, com base no seu funcionalismo sistêmico, invoca a possibilidade efetiva do punir como uma verdadeira justa causa da ação: Não basta opor-se ao agente, de acordo com o seu…