Eugenio Pacelli De Oliveira

2008. JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal Anotado. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de Direito Constitucional. 2.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Direito Processual Penal. 11. ª ed. Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2009. OLIVEIRA, Neide M. C. Cardoso de. Atuação do MPF em relação ao crime de Trabalho Escravo. Disponível em:…

Paulo: Saraiva, 2012. 9. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012. OLIVEIRA. Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 14a ed. , São Paulo: Lumen Juris, 2011.

fim a terceira corrente que baseia no principio da proporcionalidade. Bibliografia: Curso de Direito Processual Penal, Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar,6ª edição,Editora Jus Podirum, 2011. Curso de Processo Penal, Oliveira,Eugênio Pacelli de,16 edição, editora ATLAS S.A Direito Constitucional, Alexandre de Moraes, 21 edição,editora Atlas, 2007. Direito Processual Penal,Rangel Pedro Paulo,18 edição, editora, Saraiva, 2010. As Nulidades no Processo Penal,…

CPP). Referencias Bibliográficas RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 6º ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

penal comentado. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 16. ed. rev., atual. de acordo com as Leis nºs. 12.403, 12.432, 12.461, 12.483 e 12,525, todas de 2011, e Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011. São Paulo: Atlas, 2012.

disponibilizando-se a ser localizado a qualquer momento para a prática dos atos processuais. a.3 – Da garantia da ordem pública No que concerne à garantia da ordem pública, tema dos mais controvertidos nos tribunais e na doutrina, de acordo com o autor Eugenio Pacelli de Oliveira, a jurisprudência pátria tem dado sinais de ter optado pelo entendimento da noção de ordem pública como “risco ponderável da repetição da ação delituosa objeto do processo, acompanhado do exame acerca da…

PEC 37/2011. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.14, n.80, p. 23-40, jun./jul. 2013 OBS: Na biblioteca do MP tem mais no mínimo uns 20 artigos sobre o tema. Livros: Curso de processo penal OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 14. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. xvii, 894 p. ISBN 978-85-375-0902-9 Conteúdo: O processo penal brasileiro -- Leis e processo penal no tempo e no espaço -- Sistema dos direitos e…

publicado no DJ: 1096 10/05/2013) (grifei) Imperioso, por fim, destacar que a regra é a liberdade provisória, e a prisão é a exceção, em respeito inclusive ao princípio constitucional da presunção de inocência. Sobre a premissa, ensina Eugênio Pacelli de Oliveira na obra Curso de Processo Penal (pág. 471): “a partir, então, da Constituição de 1988, com todas as profundas alterações nela inseridas, de modo especial em relação às garantias individuais de quem se acha submetido a processo…

telegrama ou radiograma, ainda que considerada integrante do ato, não interfere na contagem do prazo para a resposta escrita, cujo início, então, será a data designada pelo oficial para o novo comparecimento, com a entrega da contrafé. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal, 13. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 580. Intimação - Notificação Nota-se que o Código de Processo Penal não traz nenhuma diferenciação de intimação e notificação, utilizando…

____________. Da inadmissibilidade da tortura como método de investigação criminal. Disponível em http://www.guilhermenucci.com.br/artigos/guilhermenucci/processo-penal/da-inadmissibilidade-da-tortura-como-metodode-investigacao-criminal - OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2013 (Capítulo 13, item 13.2.3).