Eugenio Pacelli De Oliveira

não comparecer em audiência. Se o motivo da segregação da liberdade foi somente o fato de atrapalhar a instrução criminal ao final da instrução, ele tem que ser posto em liberdade, pois o motivo já cessou. Nesse sentido, manifesta-se Eugênio Pacelli de Oliveira: Por conveniência da instrução criminal há de entender-se a prisão decretada em razão da perturbação ao regular andamento do processo, o que ocorrerá, por exemplo, quando o acusado, ou qualquer outra pessoa em seu nome, estiver…

o processo com a rejeição da acusação e/ou absolvição sumária. Após a designação, realização da audiência de instrução e julgamento. Podemos observar que o rito sumário é semelhante ao rito ordinário, com algumas diferenças, conforme nos informa Pacelli: a) No rito sumário, a audiência deve ser designada no prazo de 30 (trinta) dias, e não 60 (sessenta), como no rito ordinário; b) No rito sumário não se prevê a possibilidade de fracionamento das fases instrutória, postulatória…

causar prejuízo às partes. BIBLIOGRAFIA ALENCAR, Rosmar Antonni; TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. 6 ed. Salvador: JusPodivm, 2011. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 18 ed., São Paulo: Saraiva, 2011. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de Oliveira. Curso de Processo Penal. 10. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

Fernando. Curso de processo penal.3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999. MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2004. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado . 3ª ed. São Paulo: RT, 2004. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 3ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 8ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal , vol. 3, 30ª ed.…

A falta ou defeito na concessão de prazos processuais pode gerar a nulidade (art. 564, III “e”, in fine, CPP), contudo, esse vício é sanável, nos termos do art. 572 do CPP. Não demonstrado o prejuízo, o vício pode ser convalidado. Eugenio Pacelli de Oliveira entende que a nulidade é absoluta. 6.12 Falta de intimação das testemunhas no júri No julgamento pelo Júri, a ausência de intimação pode redundar na nulidade do julgamento (art. 564, III, “h”, CPP). Art. 572 do CPP: o…

ed. São Paulo: Método, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 10ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. RANGEL, Paulo. REIS,

\t "_blank" [37] –, qualquer atuação de ofício do julgador deveria ser considerada ilegal, pois o princípio acusatório, que se diz presente em juízo, restaria afunilado de vez com tal hipótese. Portanto, nos moldes dos ensinamentos de Eugênio Pacelli de Oliveira HYPERLINK "file:///C:\\Users\\Janaina\\Downloads\\TCC.docx" \l "_ftn38" \o "" \t "_blank" [38], o fato de o inquérito policial acompanhar a denúncia e seguir anexado à ação penal não legitima a violação da imparcialidade do…

divergência doutrinária acerca de sua interpretação, havendo autores como há nesse sentido, Gomes e Cunha, 2008, que defendem que este prazo é para a realização da audiência, enquanto outros entendem, como, por exemplo, Eugênio de Oliveira Pacelli, 2010, que tal prazo é destinado à apreciação das provas requeridas pelas partes e para a designação da audiência. Este data vênia, o entendimento mais correto. A interpretação do Código de Processo Penal deve ser…

Rômulo de Andrade. A LEI Nº. 12.016/09 E O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL. Disponível em http://www.lfg.com.br. Acesso em: 13 de abril de 2012. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo e execução Penal. São Paulo: RT,2010. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2011. TAVORA, Nestor. Manual de Processo Penal. Salvador: Juspudium,2010.

reincidentes que cometeram delitos leves com pena privativa de liberdade de até quatro anos, como fiança e monitoramento eletrônico. A liberação desses acusados pode causar uma sensação de insegurança. Porém, como descreve o procurador Eugênio Pacelli de Oliveira: [...] muitas vezes a prisão produz o próximo problema. Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas. Mesmo com essa…