Eugenio Pacelli De Oliveira

misto, diferenciando-se do sistema misto clássico em razão de que neste tanto as funções investigatórias como a de julgamento são exercidas diretamente pelo órgão jurisdicional. Não convence o argumento exposado pelo eminente professor Eugênio Pacelli de Oliveira sustentando que a definição do sistema processual há de limitar-se ao exame do processo.5 A definição do modelo processual se dá em razão da separação entre as funções de acusação, defesa e julgamento, exercidas por diferentes…

espécie de deformação. A verdade sobre o passado não é diretamente acessível ao homem. Essa é, inclusive, uma concepção superada de cientificidade para as próprias ciências naturais que a originam.18 Merecem destaque também as palavras de Eugênio Pacelli de Oliveira: Talvez o maior mal causado pelo citado princípio da verdade real tenha sido a disseminação de uma cultura inquisitiva, que terminou por atingir praticamente todos os órgãos estatais responsáveis pela persecução penal. Com…

indiciado preso, após a conversão da prisão em flagrante em preventiva, de maneira que, a partir daí é que deve iniciar a contagem dos 10 dias para a conclusão das investigações, sob pena de relaxamento por excesso de prazo. O doutrinador Eugênio Pacelli de Oliveira, nos remete ao ano de 1941, nos permitindo comparar a prisão em flagrante aplicada antes da Nova Lei de Prisões: Já vimos que, em sua redação primitiva, de 1941, a prisão em flagrante tinha como consequência uma…

segurança em outra comarca; h) a remoção do condenado na hipótese prevista no § 1º, do artigo 86, desta Lei. (...). Referências NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 1ª edição – São Paulo: Forense, 2014. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 17 ed. rev. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2014. TÁVORA, Nestor; ROQUE, Fábio. Código de processo penal para concursos. – 4ª edição. Salvador: JusPodivm, 2013. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa.…

art. 295 do CPP sendo cabível para determinadas pessoas em razão da função pública que exerce, da formação escolar, em razão do exercício de atividade religiosa ou por serviços prestados ao Estado. Ao discorrer sobre a prisão especial, Eugênio Pacelli de Oliveira ensina que “o referido dispositivo refere-se às prisões provisórias, ou seja, às prisões cautelares, não se aplicando àquelas resultantes de sentença penal condenatória, também tratada como definitivas”. Prisão Civil A prisão…

GOMES, Luiz Flávio Gomes; BIANCHINI, Alice. Crimes de Responsabilidade Fiscal, ed. RT, 2001. 10) MIRANDA, Gustavo Senna. Corrupção Pública: Uma Pandemia Nacional. Disponível em http://www.conamp.org.br. Acesso em 09 de abr 2014 11) OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. 12) OSÓRIO, Fábio Medina Osório. Obstáculos processuais ao combate à Improbidade Administrativa: uma reflexão geral. In Improbidade Administrativa:…

promover a persecução penal, o mesmo legitima órgãos responsáveis pela segurança pública, aos quais atribui competência para promoverem investigação criminal. Estes órgãos denominam-se polícia judiciária, porém essa tarefa não é exclusiva das mesmas. (OLIVEIRA, 2010). Marcellus Polastri Lima, citado por Bruno Freire de Carvalho Calabrich alude que: Com a prática da infração penal, justifica-se o jus puniendi, surgindo a pretensão punitiva e autorizando-se a persecução penal, que, segundo…

haver erigido o magistrado brasileiro à condição de “juiz-instrutor-inquisidor”, pois só assim se justificaria sua atuação, de forma independente, em uma fase da persecução penal em que, via de regra, com ela só mantém contato quando provocado 5 . Oliveira e Eberhardt lembraram, inclusive, da ADI 1.570, que julgou inconstitucional o artigo 3º da Lei 9.034/95 (organização criminosa), prevendo que outro não será o destino do inciso I do artigo 156 6 / 7 . Outra linha de argumentação foi…

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE ORDEM PENAL E PROCESSUAL PENAL DA LEI MARIA DA PENHA Fábio Dantas de Oliveira Assessor de Procurador de Justiça. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Sergipe (FASE). Pós-Graduado em Direito Educacional pela Universidade Tiradentes (UNIT). Licenciado em Letras pela UNIT.…

em administração de empresas pela Fundação Mineira de Educação e Cultura em 1976. Em 1973, aos 24 anos, ele foi um dos sócios fundadores da Companhia. Eugênio Pacelli Mattar – Diretor Vice Presidente Formado em engenharia civil pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1975, onde também fez pós-graduação em Engenharia Econômica. Eugênio Mattar também participou de um programa de gestão avançada pela INSEAD. Ele é um dos sócios fundadores da Companhia. Roberto Antônio Mendes –…