Eugenio Pacelli De Oliveira

forte presença da postura que partia da presunção de culpabilidade daqueles sujeitos submetidos ao processo criminal, além de uma fase investigatória marcada pela agressividade das autoridades policiais. Sobre o assunto doutrina com maestria OLIVEIRA, (2012, p. 5): Na redação primitiva do Código de Processo Penal, até mesmo a sentença absolutória não era suficiente para se restituir a liberdade do réu, dependendo do grau de apenação da infração penal( o antigo art.596)

direito de ir e vir, tendo também aplicação preventiva de atos que atentem contra à saúde, e o direito à vida (exemplo, para proteger o preso do carcereiro que atenta contra a saúde do preso). 1.2 NATUREZA JURÍDICA: RECURSO OU AÇÃO? Entende Pacelli que o hábeas corpus é uma ação autônoma, cuja tramitação pode ocorrer antes mesmo do início da ação penal propriamente dita (a condenatória). E o só fato de se tratar de ação e não de recurso já nos permite uma conclusão de extrema…

pronunciamento de uma nueva sentencia modificada [...] (2003, p. 455) 4.2 TAXATIVIDADE DOS RECURSOS A taxatividade é apresentada como um princípio por alguns autores, tais como Grinover, Gomes Fillho e Fernandes, ao passo que outros, como Pacelli de Oliveira, aduzem tratar-se de uma “característica inerente ao sistema recursal”. Conforme apresenta Marcellus Polastri Lima6 (2012, p. 1041), “os recursos sempre dependem de previsão legal, e, [...] caso não haja adequação, o recurso…

reincidentes que cometeram delitos leves com pena privativa de liberdade de até quatro anos, como fiança e monitoramento eletrônico. A liberação desses acusados pode causar uma sensação de insegurança. Porém, como descreve o procurador Eugênio Pacelli de Oliveira: [...] muitas vezes a prisão produz o próximo problema. Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas.[5] Mesmo com essa…

2008. LOYOLA, Kheyder e NEVES, Gustavo Bregalda. Vade Mecum Esquematizado de Doutrina. 1ª Ed. – São Paulo, 2011. NESTOR, Távora e ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 3ª Ed. – Salvador: Juspodivm, 2009. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 14ª Ed., ver. e atual. – Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2011. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 16ª Ed. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

de uma democracia constitucional. Professor: Moacir Henrique Júnior Bibliografia que deverá ser utilizada pelo discente para a realização do trabalho: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. São Paulo: Editora Atlas, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 9ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. Descrição da Atividade: Apresentar em…

com profundidade, no âmbito da doutrina nacional e estrangeira3. 1 TÊÙÄ ¦«®, Hélio, Curso de Processo Penal, v. I, p. 306, Editora Saraiva, 1989. 2 Compunham a referida comissão o Ministro Hamilton Carvalhido (Coordenador da Comissão), Eugênio Pacelli de Oliveira (Relator-Geral), Antonio Correa, Antonio Magalhães Gomes Filho, Fabiano Augusto MarƟns Silveira, Felix Valois Coelho Júnior, Jacinto Nelson de Miranda CouƟnho, Sandro Torres Avelar e Tito Souza do Amaral. 3 O leitor interessado…

cautelar assecuratório, ou seja, a presente prisão pode ser decretada a fim de garantir a ordem pública, ordem econômica por conveniência da instrução criminal e também com o intuito de garantir a aplicação da pena. Segundo nosso autor Eugenio Pacelli de Oliveira A prisão preventiva, por trazer como conseqüência a privação de liberdade antes do transito em julgado, somente se justifica enquanto e na medida em que puder realizar a proteção da persecução penal, em todo o seu iter…

elas debatidos, no Processo Penal o Juiz tem o dever de investigar a verdade real, procurar saber como os fatos se passaram na realidade, quem realmente praticou a infração e em que condições a perpetrou, para dar base certa à justiça. Eugênio Pacelli de Oliveira faz uma crítica a atual feição que tem sido dada a esse princípio desde a instauração da nova ordem constitucional em 1988 afirmando que: “A busca da verdade real, em tempos ainda recentes, comandou a instalação de práticas…

Portanto permite-se nova sentença com pena superior, até porque a decisão anterior foi cassada, não mais existe. O nada não pode servir de fator limitativo para a segunda decisão. Na doutrina, o Prof. Damásio de Jesus defende esta idéia. Eugênio Pacelli de Oliveira Tratando-se de procedimentos de competência do Tribunal do Júri, a soberania do júri popular constituirá obstáculo à vedação da reformatio in pejus. A nova decisão poderá piorar a situação do réu, na hipótese, por exemplo,…