Eugenio Pacelli De Oliveira

dizem respeito àquelas hipóteses que por fugirem à regra comum, Referências GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. Rio de Janeiro: AIDE, 1992. Oliveira, Eugênio Pacelli de Curso de Processo Penal. 15ª ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011. Vade Mecum: Acadêmico de direito / Anne Joyce Angher, organização. – 12. Ed. – São Paulo: Rideel, 2011 – (serie Vade Mecum 2011)…

BIBLIOGRAFIA DOUTRINAS: Curso de Direito Penal – Parte Geral – 15 edição (2013) – Rogerio Greco Processo Penal - 31 edição (2009) – Fernando da Costa Tourinho Filho Curso de processo penal – 11º edição – (2009) – Eugênio Pacelli de Oliveira Código de processo penal comentado – 8° edição – (agosto de 2008) – Guilherme de Souza Nucci Direito Penal Parte Geral volume I - Damásio de Jesus Manual de Direito Penal - Ricardo Antônio Andreucci SITES: http://www.ambitojuridico.com

de investigação preliminar no processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001 LOPES JUNIOR, Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal: Fundamentos da Instrumentalidade Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 315 p. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

São Paulo, Ed. Atlas, 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo, Ed. Saraiva, 2012. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; REIS, Alexandre Cebrian Araujo. Processo Penal – Parte Geral. São Paulo, Ed. Saraiva, 2012. DE OLIVEIRA, Eugenio Pacelli. Curso de Processo Penal. São Paulo, Ed. Atlas, 2012. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo, Ed. RT, 2012. BARBOSA, Manoel Messias. Inquérito Policial. São Paulo, Ed. Método (grupo GEN), 2011.

instrução preliminar). A segunda fase, anteriormente se iniciava com o libelo, entretanto, como este foi extinto, é constituída apenas do julgamento pelo Tribunal do Júri (antes, judicium causae, atualmente o julgamento em si, a acusação em plenário). (OLIVEIRA, 2008, p. 565). Ao encerrar a instrução preliminar, o juiz poderá tomar as seguintes decisões: pronúncia, desclassificação, impronúncia e absolvição sumária. Na pronúncia, o juiz proclama admissível a imputação, e…

VASCONCELOS BRUNO OLIVEIRA CARNEIRO DOS SANTOS ÉRICA PRISCILA ROCHA SILVEIRA LUANA DE FREITAS VASCONCELOS Acaraú – CE 2012 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO ESCOLAR: NÍVEL BÁSICO DE CONSCIENTIZAÇÃO DE ALUNOS DO 6º E 9º ANO DE UMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE Elaborado por Ângelo Bismark dos Santos Vasconcelos Bruno Oliveira Carneiro dos Santos Érica Priscila Rocha Silveira Luana de Freitas Vasconcelos Orientador Ms. Eugenio Pacelli N.…

Marc Ancel. Org. João Marcello Araújo Júnior. Rio de Janeiro, Revan, 1991. p. 65-79. BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito penal brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1996. BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Trad. Paulo M. Oliveira. Rio de Janeiro: Edi-ções de Ouro, 1965. DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões fundamentais do direito penal revisitadas. São Paulo: RT, 1999. DOTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. 2ed. Rio de Janeiro: Ed Forense, 2004…

prova que foi produzida na ausência de igualdade de partes. “Por repetição entendemos a nova realização ou declaração de algo que já se disse ou se fez. A 32 LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual... p. 303. 33 OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de, Curso de Processo Penal, 7. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 11. repetição exige que a pessoa que originariamente praticou o ato volte a realizá-lo da mesma forma.”34 As provas não repetíveis são

possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. 8. Conclusões. Bibliografia. Bismarck Soares Rodrigues, Cláudio Nunes Faria, Clóvis Ribeiro Chaves Júnior, Gersonise Bastos Valadão, João Luis Zorzo, Leonardo Mendes Amorim, Lidiane de Oliveira Dantas Santiago, Maria Aparecida Lima Algarte, Maria Lígia Gonçalves Teixeira. Coordenadora: Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.* Introdução O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da transação penal e a…

aposentadoria, descabe a este Juízo tomar qualquer outra providência. Apelos defensivos improvidos. Apelo ministerial parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70052097094, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 06/02/2013). b) Incapacidade para o exercício do pátrio poder (poder familiar), tutela e curatela, no caso de condenação por crime doloso, punido com reclusão, contra filho, tutelado e curatelado (art. 92, II,…