Projeto de tcc

1 TEMA

Tribunal do Júri

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO

Comparativo entre o procedimento do Tribunal do Júri antes e depois da Lei 11.689/08.

1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO TEMPORAL

Comparar o procedimento do Tribunal do Júri, estabelecido no Código de Processo Penal (Lei 3.689/41) com o novo procedimento modificado pela Lei 11.689/08, que passará a vigorar no Código de Processo Penal.

2 OBJETIVOS

Os objetivos são as metas que se pretendem alcançar com este estudo. Dividem-se em objetivo geral e objetivos específicos.

2.1 OBJETIVO GERAL

Conhecer o procedimento do Tribunal do Júri antes e depois da Lei 11.689/08, que o modificou.

2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Comparar o Tribunal do Júri antes e depois da Lei que o modificou, estabelecendo diferenças e semelhanças entre os dois.
b) Analisar os procedimentos sob as perspectivas do princípio da legalidade e celeridade processual, estabelecendo as mudanças ocorridas com a reforma.

3 JUSTIFICATIVA

O Tribunal do Júri está elencado no art. 5º, inciso XXXVII, da Constituição Federal de 1988 como cláusula pétrea, ou seja, imutável. Entretanto, o mesmo pode ter alterado seu procedimento, competência, composição, etc., mas jamais poderá ser discutida sua existência. Antes da aprovação da reforma de seu procedimento, advinda com a Lei 11.689/08, o procedimento adotado no Tribunal do Júri era extremamente moroso, adotando a espécie bifásica, ou escalonada, na qual a primeira fase iniciava-se com o recebimento da denúncia, e, durante a instrução criminal eram produzidas provas perante o juiz natural, o qual, analisando as provas apresentadas, encerraria tal fase com uma sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. Em seguida, na segunda fase, efetiva-se o julgamento em plenário. Com tal procedimento adotado, a instrução criminal era complicada e repleta de