Considerações sobre a ideologia originária do código de processo penal e novo arcabouço constitucional de proteção liberdade pessoal inaugurado pela constituição federal de 1988.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A IDEOLOGIA ORIGINÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NOVO ARCABOUÇO CONSTITUICONAL DE PROTEÇÃO LIBERDADE PESSOAL INAUGURADADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

1 - DA IDEOLOGIA ORIGINÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O ESTADO DE CULPABILIDADE.

A mudança inaugurada pela Carta Magna 1988, em especial, a consagração do valor inserto na garantia constitucional da presunção de inocência do acusado ou investigado foi uma grande conquista para o devido processo penal constitucional, pois consoante se verifica sob uma perspectiva histórica da legislação processual penal brasileira, por muito tempo os operadores do direito, em especial, o aparelho repressor do estado partia da premissa de culpabilidade do acusado ou investigado. Não só isso, via de regra, no confronto da tutela da segurança pública com a tutela da liberdade individual aquela obtia primazia sobre esta, levando em muitos casos a imediata e arbitrária submissão dos que deveriam ser presumidamente inocentes ao cárcere. Na versão originária do Código de Processo Penal, vários dispositivos não guardavam obediência ao comando emanado da presunção de inocência, visto que a base ideológica que serviu de paradigma para a elaboração do código foi a construção legislativa italiana marcada pela presença do estado autoritário. O Código de Processo Penal vigente foi gestado no período onde o estado policial ou a cultura policialesca mostrou uma das faces mais antidemocráticas e autoritárias do século XX, qual seja, o Estado Novo da Era Vargas, que apresentou como apanágios principais a concentração de poderes na figura do Chefe do Executivo, e o intenso combate àqueles que se mostrava contra o regime vigente, nesse período o processo penal era utilizado como verdadeira espada para perseguir e punir. Para tanto podemos destacar no Código de Processo Penal, em sua redação originaria, alguns dispositivo com a forte presença da postura que partia da presunção de