Eugenio Pacelli De Oliveira

prisão. As espécies de prisão são quatro: a) prisão temporária; b) prisão em flagrante; c) prisão preventiva; d) prisão em decorrência de pronúncia; Sendo que temos nove modalidades de cautelares, estas previstas no art. 319, CPP. De acordo com Pacelli, o principio da inocência, ou da não culpabilidade, cuja origem mais significativa pode ser referida à Revolução Francesa e à queda do Absolutismo, sob a rubrica da presunção de inocência, recebeu tratamento distinto por parte de nosso…

árvore dos frutos envenenada. Denomina-se teoria dos frutos da árvore envenenada a construção jurisprudencial americana que determina a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação. Tal teoria fundamenta-se no fato de que, como afirma Eugênio Pacelli, Se os agentes produtores de prova ilícita pudessem dela se valer para a obtenção de novas provas, a cuja existência somente se teria chegado a partir daquela (ilícita), a ilicitude da conduta seria facilmente contornável.…

estaria contemplada no artigo 621, I, do Código de Processo Penal, de outro lado, a valoração das provas de forma distinta daquela realizada pelo Tribunal do Júri não autoriza a revisão pela manifesta contrariedade às provas dos 6 Sérgio de Oliveira Médice, Revisão Criminal, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000, pág. 176.. RT 599/358. 8 José Frederico Marques, A instituição do Júri, São Paulo, Ed. Saraiva, 1963.. 9 Tourinho Filho, Código de Processo Penal Comentado, volume…

para a pronúncia) não se pode condenar, nem tampouco pronunciar alguém, ainda que com supedâneo no capenga princípio da in dúbio pro societate. Aliás, ao tratar do tema, já se posicionou o vanguardista processualista penal Doutor Eugênio Pacelli de Oliveira: “Se a fase do sumário de culpa é reservada à identificação da existência, provável e/ou possível, de um crime da competência do Tribunal do Júri, nada mais lógico que se reserve ao juiz. sumariante ou singular, uma certa…

constitucionais ou legais. E no § 1o que: são também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras”. Pacelli escreve que, “Mais que uma afirmação de propósitos éticos no trato das questões do Direito, as aludidas normas, constitucional e legal, cumprem uma função ainda mais relevante, particularmente no que diz respeito ao processo…

exigido para a pronúncia) não se pode condenar, nem tampouco pronunciar alguém, ainda que com supedâneo no capenga princípio da in dúbio pro societate. Aliás, ao tratar do tema, já se posicionou o vanguardista processualista penal Doutor Eugênio Pacelli de Oliveira: ] “Se a fase do sumário de culpa é reservada à identificação da existência, provável e/ou possível, de um crime da competência do Tribunal do Júri, nada mais lógico que se reserve ao juiz. sumariante ou singular, uma…

(requisito exigido para a pronúncia) não se pode condenar, nem tampouco pronunciar alguém, ainda que com supedâneo no capenga princípio da in dúbio pro societate. Ao tratar do tema, se posicionou o vanguardista processualista penal Doutor Eugênio Pacelli de Oliveira: “Se a fase do sumário de culpa é reservada à identificação da existência, provável e/ou possível, de um crime da competência do Tribunal do Júri, nada mais lógico que se reserve ao juiz. sumariante ou singular, uma…

edição, revisada e atualizada até 31 de dezembro de 2006. São Paulo: Atlas, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Proc Penal e Execução Penal. 8ª edição, revisada, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 2ª edição, revisada, atualizada e ampliada. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2003. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 15ª edição, revisada e de acordo com a Lei n.…

Podium, Salvador, 2008. JÚNIOR, Aury Lopes. Direito Processual Penal e sua conformidade Constitucional. Ed. Lumen Júris. Rio de Janeiro, 2009. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 3 ed.. RT: São Paulo, 2008. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. Ed. Lúmen Juris, 2009. RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 8 ed.. Lumen Júris: Rio de Janeiro, 2009. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 6 ed.. Saraiva: São Paulo,…

tenha interesse no caso, não sendo necessário seu envolvimento direto. Reconhece-se também a existência de suspeição derivada de razões íntimas, por analogia à previsão do art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Para Eugênio Pacelli de Oliveira (2009, p. 266), razões de foro íntimo são tratadas como uma das incompatibilidades previstas no art. 112 do CPP. Todavia, a nomenclatura (exceção de suspeição ou de incompatibilidade) não revela importância alguma porque há…