Eugenio Pacelli De Oliveira

LIMA, Marcellus Polastris. Curso de processo Penal. Rio de Janeiro: Lumem Júris, 2009. v.1 e 2 OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 9. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008. RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 15. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008. LIMA, Marcellus Polastris. Curso de processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 9. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008.…

extinção da punibilidade do autor por morte do agente, se a certidão de óbito for falsa. Nesse sentido serão expostos os posicionamentos que consideram possível a reversão da decisão. Acerca da possibilidade de modificar a decisão, estabelece Eugênio Pacelli de Oliveira: [...] não se há de reclamar aplicação de vedação de revisão pro societate em hipóteses nas quais a conduta posterior do acusado, ou em seu favor, tenha sido a única causa do afastamento da pretensão punitiva, quando…

trata dos direitos e das garantias fundamentais e trata-se de importante garantia contra a vulneração dos direitos individuais e ainda uma limitação à atividade persecutória do Estado. Em conformidade com esse entendimento, encontra-se Eugênio Pacelli de Oliveira, segundo o qual Em ordem jurídica fundada no reconhecimento, afirmação e proteção dos direitos fundamentais, não há como recusar a estatura fundante do princípio 26 Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e…

JÚNIOR, Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal. 4.ed. atual. ampl. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2006. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 10. ed. rev. atual e ampl. Belo Horizonte: Lumen Juris, 2008. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 15 ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008.] PEREIRA, Marcelo…

209): "Nessa hipótese o juiz seria indiretamente interessado na causa, ou seja, numa decisão favorável ao acusado a fim de que não se considerasse criminoso o fato semelhante praticado por ele ou por seu ascendente ou descendente". Para Eugênio Pacelli de Oliveira (2009, p. 266), “razões de foro íntimo são tratadas como uma das incompatibilidades previstas no art. 112 do Código de Processo Penal”. Nessa hipótese, vale ressaltar que a suspeição dos juízes é abrangente aos peritos,…

Juiz . Entretanto, Eugênio Pacelli de Oliveira certifica que “não há, no cenário brasileiro a figura da prisão administrativa a não ser no Direito Militar”. Prisão Especial A prisão especial tem fundamento no art. 295 do CPP sendo cabível para determinadas pessoas em razão da função pública que exerce, da formação escolar, em razão do exercício de atividade religiosa ou por serviços prestados ao Estado. Ao discorrer sobre a prisão especial, Eugênio Pacelli de Oliveira ensina…

Penal, com redação dada pela lei 11.690/2008, a teoria da árvore dos frutos envenenados, construção jurisprudencial americana que determina a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação. Tal teoria fundamenta-se no fato de que, como afirma Eugênio Pacelli, “Se os agentes produtores de prova ilícita pudessem dela se valer para a obtenção de novas provas, a cuja existência somente se teria chegado a partir daquela (ilícita), a ilicitude da conduta seria facilmente contornável.…

PREVENTIVA 1. Das prisões processuais: Conforme os ensinamentos de TOURINHO, “prisão é a supressão da liberdade individual, mediante clausura. É a privação da liberdade de ir e vir; enfim, a privação ambulatória”26. Por sua vez, preceitua Pacelli, “toda prisão antes do trânsito em julgado deve ser considerada uma prisão provisória”27, pois não se trata de prisão-pena, que decorre de sentença penal transitada em julgado. Conceitualmente, pode-se definir a prisão processual…

respeitado durante todo o processo e que, com a exclusão da prova ilícita, o processo seja o mais justo possível, uma vez que o fim desejado pelo Estado deve ser a justiça, com a condenação ou absolvição do acusado, mas de acordo com a lei. Conforme Oliveira: Mais que isso, ou junto a isso, deve ser um processo construído sob os rigores da Lei e do Direito, cuja observância é imposta a todos os agentes do Poder Público, de maneira que a verdade ou verossimilhança (certeza, enfim)…

procedimento da acareação, sejam acusados, testemunhas ou ofendidos. (...) embora não se possa obrigar alguém a participar do ato, isto não significa que inexista obrigação de a ele fazer-se presente” (p. 538). Com posicionamento diverso, Eugênio PACELLI de Oliveira adverte que as testemunhas e o ofendido têm o dever de depor “e poderão ser responsabilizados criminalmente por eventual falsidade nos seus depoimentos. As testemunhas, pelo crime e falso testemunho (art. 342, CP), e o…