Eugenio Pacelli De Oliveira

Editora Revista dos Tribunais, 2005 GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2ª Ed. Editora Del Rey, 2012. LEAL, André Cordeiro. Instrumentalidade do processo em crise. Belo Horizonte: Mandamentos, FUMEC, 2008. PACELLI DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de Processo Penal. 15ª Edição. Atlas, 2015. PIERANGELLI, José Henrique. Processo penal – evolução histórica e fontes legislativas. Bauru: Editora Javoli ltda, 1983. RANGEL, Paulo C. Direito Processual Penal - 22 ed.…

A PRISÃO TEMPORÁRIA É INSCONSTITUCIONAL? Sandro Wlaudemyr de Oliveira Gomes* Engenheiro Civil pela Escola Politécnica de Pernambuco - 1993 -UPE, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Garanhuns FDG - 2011.1- AESGA, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, Pós-Graduando em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental - IPOG Resumo: Neste artigo são abordados os aspectos mais importantes acerca do instituto da prisão temporária, uma modalidade de prisão cautelar, introduzida no

em caso que envolvia criação por lei estadual de Varas especializadas em delitos praticados por organizações criminosas, reiterou que o STF havia admitido a ratificação de atos prolatados por juiz incompetente inclusive em desfavor do réu. Para Eugênio Pacelli8, não admitir‐se tais provas, produzidas perante o juízo incompetente, seria o mesmo que recusar a validade à prova emprestada, se quando produzida entre as mesmas partes em …

ANENCEFÁLICO Crime ou inexigibilidade de conduta diversa? Juliana Mendes Dias Orientador: Cristiano Oliveira Ferreira Belo Horizonte 2011 Juliana Mendes Dias ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Crime ou inexigibilidade de conduta diversa? Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Cristiano Oliveira Ferreira Belo Horizonte 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Paulo: Atlas, 2004. NORONHA, Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2002. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. OLIVEIRA, Roberto da. Competência Criminal da Justiça Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. Esse material é…

FACULDADE PROJEÇÃO MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASÍLIA/DF 2011 MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado perante a Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção, como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para…

correr na ação penal pública condicionada a representação prosseguir ante a inexistência desta, pois é uma condição de procedibilidade. Ausência de intervenção do Ministério Público Neste caso a doutrina não trata de forma pacífica uma vez que para Pacelli, a ausência do MP no processo é causa de nulidade absoluta; Távora e Alencar não entendem dessa forma, e com o forte argumento de que o membro do MP pode perfeitamente entender que não lhe é cabível interferir em algum ato do…

denúncia ou queixa não há previsão de nenhum outro recurso, e não se trata de um mero despacho, mas sim de provimento com conteúdo decisório, na qual vem sendo admitido o remédio heróico e constitucional do habeas corpus. Neste sentido, Eugênio Pacelli (OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de, Curso de Processo Penal, 2011, p. 886) Insta salientar, portanto, que a irrecorribilidade dos provimentos jurisdicionais não retira sua natureza decisória, pari passu, não será o princípio da…

tem a finalidade de reconstruir os fatos buscando sempre a verdade real, os objetos da prova são os fatos relacionados e acentuados que são levados ao processo, aqueles que irão influenciar na hora do magistrado julgador prolatar a sentença final. Pacelli pontua que: A prova judiciaria tem um objetivo claramente definido: a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como…

haverá prisão em flagrante, mas somente se a vítima concordar. No mais, o flagrante facultativo pode ser consumado por qualquer um do povo e o flagrante obrigatório pode ser feito pela autoridade ou seus agentes. 2.2 Prisão Temporária Pacelli de Oliveira (2008, p.445); “Foi justamente a preocupação com a complexidade das investigações de determinadas infrações penais, mais gravemente apenadas, a responsável pela elaboração da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que cuida da…