Eugenio Pacelli De Oliveira

parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovação com grau máximo pela banca examinadora composta pelo professor orientador Prof. Felipe Cardoso Moreira de Oliveira, pelo Prof. Alexandre Lima Wunderlich e pelo Prof. Rogério Maia Garcia em 17.06.2013. 2 Acadêmica do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da PUCRS. Contato: gbrlgv@live.com O presente estudo visa a analisar a Lei 12.654,…

Reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito. São Paulo: RT, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 8ª ed., São Paulo: RT, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Juri. São Paulo: RT, 2008. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Processo e Hermenêutica na Tutela Penal dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

0,4 Pedidos 2,0 0,4 Tempestividade 0,5 0,2 Total 6,0 1,5 7. BIBLIOGRAFIA: 7.1. Básica: TOURINHO FILHO, F. da C. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2012. ISHIDA, V. K. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2012. OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2012. 7.2. Complementar: NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do…

local o mesmo passa por várias situações complicadas de relacionamento tanto com outros presos, quanto com a própria família, pois são taxados como marginais, um peso para a sociedade e para o estado. Conforme citação do Procurador Eugênio Pacelli de Oliveira [...] muitas vezes a prisão produz o próximo problema. Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas. O Ministério da…

uma das infrações descritas no inciso III do art. 1º da Lei 7960/60, combinado com uma das hipóteses previstas alternativamente no inciso I ou no inciso II do referido dispositivo legal. Neste sentido é o entendimento de Tourinho Filho, Eugênio Pacelli de Oliveira e Paulo Rangel, dentre outros. Importante lembrar o teor do art. 2º § 7º da Lei 7960/89, ao afirmar que decorrido o prazo, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada a sua prisão…

definição, da declaração do direito ao caso concreto, visando alcançar a própria justiça. BIBLIOGRAFIA CINTRA, A. C. A., DINAMARCO, C. R. e GRINOVER, A. P. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2010 OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 10. ed. atual. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Júris, 2008.

A média aritmética obtida será o grau final do aluno na disciplina. 2. Obter grau igual ou superior a 4,0 em, pelo menos, duas das três avaliações. 3. Frequentar, no mínimo, 75% das aulas ministradas. Bibliografia básica OLIVEIRA, Eugenio Pacelli. -Curso de Processo Penal, 16ª Ed. 2012. São Paulo, Atlas; LIMA, Marcellus Polastri - Manual de Processo Penal, 3ª Ed. 2009? Rio de Janeiro, Lumen Juris CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19. ed. - São Paulo: Saraiva, 2012.

- 8.ed. / 2011 8. ed. Rio de Janeiro, RJ: Lumen Juris, 2011. (7) NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado - 13.ed. rev., atual. e ampl. / 2014 13. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro, RJ: Forense, c2014. (6) OLIVEIRA, Eugenio Pacelli. Curso de processo penal - 18.ed. rev., ampl. e atual. / 2014 18. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo, SP: Atlas, 2014. REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES INTERNAS (disponível no sistema de biblioteca da Univali – SIBIUN) (2)…

pp. 204-205) A corroborar o exposto acima, insta transcrever as lições de Eugênio Pacelli que preleciona, ‘ad litteram’: “Todavia, o esclarecimento da omissão, por exemplo, poderia permitir o acesso às vias recursais extraordinárias, com o pré-questionamento da matéria (Súmula 356, STF). Nesse caso, a impugnação se dirigiria à fundamentação da decisão, e não ao seu dispositivo. “ (OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 16ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012. P. 905) …

coexistir com a Constituição da República de 1988, como medida cautelar. 34 Porém, para a maioria dos doutrinadores, fica consignado que é uma medida cautelar. Neste sentido é o entendimento de Eugênio Pacelli, Edilson Mougenot Bonfim, Paulo Rangel, Fernando Capez que se passa a expor. Com maestria Eugênio Pacelli17 preleciona: assumiu-se a natureza cautelar de toda prisão antes do trânsito em julgado; junto a isso, ampliou-se o leque de alternativas para a proteção de regular…