Direito

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DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041

DIREITO PROCESSUAL PENAL II (CCJ0041/1653917) 1002

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Plano de Ensino

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Título

DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Contextualização

Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria.
Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo penal, possibilitando a aplicação dos princípios garantistas da
Constituição Federal quando da aplicação das normas processuais, considerando a interdisciplinariedade entre matérias afins como o direito constitucional, o direito penal e o processo civil.
Ementa

Da Prova no processo penal; Os atos de comunicação processual; Atos processuais realizados pelas partes e pelo juiz;
Procedimentos em espécie Recursos; O habeas corpus e a revisão criminal; Execução Penal.

Objetivos gerais

- Estudar a Teoria da prova, conhecendo os limites constitucionais ao direito à prova no processo pena, as fontes e os meios adequados a sua realização como recurso para convencimento do julgador;

- Compreender e examinar os atos jurídicos processuais realizados pelas partes e pelo juiz, para que o estudante possa distingui-los e indicar possíveis vícios em sua forma e sua finalidade, interagindo com tema procedimento;

- Compreender os atos de comunicação (intimação, notificação e citação), visando formar a relação jurídico processual

e seus efeitos no processo penal;

- Estudar os procedimentos dispostos no código de processo penal e em leis especiais, distinguindo suas fases e incidência, princípios, prazos através da teoria do processo penal;

- Examinar a estrutura recursal do processo penal