Eugenio Pacelli De Oliveira

Processo Penal. 12ª ed. rev e altual. São Paulo: Saraiva, 2005. GOMES, Luiz Flávio. SOUSA, Áurea Maria Ferraz de. Súmula 455 do STJ: produção antecipada de prova. Justificação. Disponível em http://lfg.com.br. Acesso em: 15 set. 2010. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 7ª ed. rev, atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. ----------------------- [1] ALENCAR, Rosmar Rodrigues; TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. 3ª ed.…

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2004. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 9 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: A conformidade constitucional das leis processuais penais. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. SARAIVA,…

32 ed. ver. E atual. – São Paulo: Saraiva 2010. JUNIOR, Aury Lopes / Direito Processual Penal – 11ª. ed. – São Paulo: Saraiva, 2014. MOSSIN, Heráclito Antônio. Compêndio de Processo Penal: curso completo / Barueri, SP: Monole, 2010. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal / 15.ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal / 17 ed. rev. amp. atual. – Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.

Da inexistência de previsão legal para o reconhecimento fotográfico O instituto do reconhecimento fotográfico não possui previsão legal. E se inexiste previsão legal, difícil é manter-se essa prática. Assim, o procurador da República EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA relembra que o CPP, que é de 1940, deve ser relido sob a ótica da CF88: “Enquanto a legislação codificada pautava-se pelo princípio da culpabilidade e da periculosidade do agente, o texto constitucional instituiu um sistema…

legais, mantendo o indiciado em sua prisão em flagrante delito tal como: “Aguarde-se o inquérito policial respectivo ”, ou “mantenho a prisão, por legal e de acordo com as hipóteses autorizadoras ”. Como dito pelo Procurador da República EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA, “ adota-se postura passiva, como se ao aprisionado coubesse comprovar a desnecessidade da manutenção da custódia. Em uma palavra, extrai-se do flagrante conseqüência ou de antecipação de culpabilidade ou, o que é igualmente…

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOV/2013 ALEXSANDRA CORREIA DE ANDRADE CARLA RAFAELA GOUVEA LONGO CARLOS AUGUSTO SOARES MARQUES DIAIR DO ROCIO OLIVEIRA LUCIANA VALENTIN MARCELO FUTRA MARCIA REGINA LANGOSKI MIRELI MARISA ALONÇO CARVALHO RIBEIRO MURILO STÉPHANO STONOGA PAULO SERGIO JÚNIOR BEZERRA GIBIM TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO Trabalho acadêmico

retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto. (BRASIL - B: 2010). Nas palavras do Professor Eugênio Pacelli Oliveira pelo dispositivo citado significa dizer que o acusado poderá arrepender-se dela, se ainda em tempo, e que o juiz, dentro do seu livre convencimento, poderá valer-se apenas de parte dela. (OLIVEIRA: 2008, p 336). O Código de Processo Civil rege a confissão como meio de prova, e assim a qualifica: Art. 348. Há…

de carta testemunhável” Caberá Carta Testemunhável apenas para recurso em sentido estrito e agravo em execução. Entretanto, somente será cabível quando a lei não previr expressamente outra modalidade recursal. Nas sabias palavras de Eugênio Pacelli de Oliveira (2011, p. 833): “Contra a denegação de apelação, por exemplo, cabe recurso em sentido estrito, nos termos do art. 581, XV, do CPP. Contra a decisão que não admite recurso extraordinário ou especial, cabe agravo de instrumento…

decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Imperioso destacar que a regra é a liberdade provisória, e a prisão é exceção, em respeito inclusive ao princípio constitucional da presunção de inocência. Sobre a premissa, ensina Eugênio Pacelli de Oliveira, na obra Curso de Processo Penal (pág. 471): “a partir, então, da Constituição de 1988, com todas as profundas alterações nela inseridas, de modo especial em relação às garantias individuais de quem se acha submetido a…

Lima. O Direito na História: Lições Introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000. MORAES FILHO, Antônio Evaristo de. As funções do MP e o Inquérito Policial. Disponível em < http://ins.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=357 > OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 10° edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008