Eugenio Pacelli De Oliveira

______________________ 6 Op. Cit., Denomina-se teoria dos frutos da árvore envenenada a construção jurisprudencial americana que determina a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação. Tal teoria fundamenta-se no fato de que, como afirma Eugênio Pacelli7. Se os agentes produtores de prova ilícita pudessem dela se valer para a obtenção de novas provas, a cuja existência somente se teria chegado a partir daquela (ilícita), a ilicitude da conduta seria facilmente…

inquérito, deverá solicitá-lo ao juiz correspondente, que, diante de tal requerimento terá duas opções: a) concordar com o pedido do Ministério Público e determinar, mediante despacho, o arquivamento direto dos autos, neste caso, segundo Eugênio Pacelli de Oliveira (2010, p.68) só pode o mesmo ser reaberto a partir do surgimento de novas provas; (súmula 542 STF) b) Não concordando o juiz com o arquivamento, caberá a ele aplicar o disposto no art. 28 do Código de Processo Penal,…

delito. Muito embora não seja flagrado visualmente a execução do delito os elementos fáticos e circunstancias levam a depreender a situação de flagrante, que o agente ainda encontra-se na cena criminosa. Nessa linha de pensamento leciona OLIVEIRA( 2012, p.525): Mas o mencionado art. 302 prevê também como situação de flagrante quando alguém acaba de cometer a infração penal ( inciso II), em que, embora já desaparecida a ardência e crepitação, podem-se colher…

do processo: quando uma das partes alega alguma coisa, há de ser ouvida também a outra, dando-lhe oportunidade de resposta. Ele supõe o conhecimento dos atos processuais pelo acusado e o seu direito de resposta ou de reação. Escólio de Eugênio Pacelli Oliveira (2008, p.28),diz que ,o contraditório, portanto, junto ao princípio da ampla defesa, institui-se como a pedra fundamental de todo processo e, particularmente, do processo penal. E assim é porque, como cláusula de garantia instituída para

podendo causar constrangimento desnecessário, sob pena de ensejar a responsabilização do agente que atuou abusivamente. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 6 ed. São Paulo: RT, 2007. p. 502. 1 4 Eugênio Pacelli de Oliveira afasta a pretensa inconstitucionalidade (tendo em vista o disposto no artigo 5º, X da Constituição Federal) da disposição processual penal autorizadora da busca pessoal sem autorização judicial Já a busca pessoal, a nosso…

mais vulneráveis, políticas ou teoricamente, midiáticas poderia a pressões resultar em decisões que, no limite, teriam o condão de comprometer a própria ordem democrática. Diante dessa realidade, segundo Eugênio Pacelli: 2 MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual Penal. Vol. 1. Atualizadores: Eduardo Reale Ferrai e Guilherme Madeira Dezem. São Paulo: Millennium Editora, 2009, p. 169-170. 3 GRECO FILHO, Vicente. Direito…

é que veio o douto Juiz que preside a 3ª Vara de Tóxicos da Capital, se manifestar da necessidade da decretação da custódia cautelar, ou seja passados (7), dias depois da prisão do paciente. Sobre o tema, os ensinamentos do autor EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA: ¨Apresentado o auto de prisão em flagrante ao juiz, no prazo de vinte e quatro horas (art.306,), deverá ele adotar as providências alinhadas no art, 310 e seu parágrafo único do CPP. A saber, a)será relaxada a prisão…

requerente foi preso em flagrante na posse de apenas 675 g de cocaína, a demonstrar que não se trata de tráfico de grande proporção, ou seja, a potencialidade lesiva da conduta em si considerada não é das mais elevadas. A propósito é a lição de EUGENIO PACELLI OLIVEIRA e DOUGLAS FISCHER, em comentários ao art. 282 do CPP: A nova legislação que, no ponto, se alinha ao modelo português e ao italiano, prevê diversas medidas cautelares diversas da prisão, reservando a esta última um…

deve-se esclarecer de forma suficiente a conduta delituosa do acusado, sob pena de impedir o pleno exercício do direito de defesa. A respeito da efetivação da ampla defesa pela delimitação temática da peça acusatória, é a seguinte lição de Eugenio Pacelli de Oliveira: "As exigências relativas ''... exposição do fato, com todas as suas circunstâncias. ..'' atendem à necessidade de se permitir, desde logo, o exercício da ampla defesa. Conhecendo com precisão todos os limites da…

Julgamento: 09/04/2013, Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 15/04/2013) De acordo com Eugênio Pacelli: “Quando o juiz, após a instrução, não vê ali demonstrada sequer a existência do fato alegado na denúncia, ou ainda, não demonstrada a existência de elementos indicativos da autoria do aludido fato, a decisão haverá de ser de impronúncia (art. 414, CPP)”. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 16. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2012. p. 720). 3.2…