Eugenio Pacelli De Oliveira

condenatória só se justifica quando foi medida de cunho cautelar, desde que satisfeitos os requisitos legais para tanto: fumus boni iuris e periculum in mora. Lecionando sobre o assunto, com maestria que lhe é peculiar, ensina o professor Eugênio Pacelli de Oliveira; “O princípio da inocência, cuja origem mais significativa pode ser remontada à Revolução Francesa e à queda do Absolutismo, sob a rubrica da presunção de inocência, recebeu tratamento distinto por parte de nosso…

abordando os efeitos e os recursos em relação à exceção de impedimento ou de incompatibilidade, já que o procedimento é o mesmo da exceção de suspeição. 4- BIBLIOGRAFIA: Nestor Távora, Guilherme de Souza Nucci, Renato Brasileiro de Lima, Eugênio Pacelli de Oliveira, Fernando Capez, Pedro Henrique Demercian. TRABALHO DE PROCESSO PENAL 1- Assistente de acusação O assistente de acusação é um auxiliar da justiça, e encontra-se no código de processo penal nos artigos 268 a…

quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras”. Referente ao também disposto no Código de Processo Penal sobre a ilicitude da prova, o professor Pacelli escreve que, “Mais que uma afirmação de propósitos éticos no trato das questões do Direito, as aludidas normas, constitucional e legal, cumprem uma função ainda mais relevante, particularmente no que diz respeito ao processo penal, a…

jurisdicional. A possibilidade jurídica do pedido relaciona-se com o pedido imediato, estando lá inserida, pois é nesta etapa em que se analisa a real possibilidade de acolhimento da pretensão para futura prestação jurisdicional. Normalmente, segundo Pacelli (Curso, p. 81), "a doutrina processual penal refere-se à possibilidade jurídica do pedido como sendo a previsão no ordenamento jurídico da providência que se quer ver atendida". Porém, esse conceito sofre variações na realidade, em…

REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006. Instituiu a Lei Maria da Penha. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 04 de Jun. 2015. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 18 ed. rev. e ampl. de acordo com as leis nº 12.830/12.850 e 12.878, todas de 2013- São Paulo: Atlas, 2014.

LIRA .................. 21/28 CARLOS KENNEDY TAVARES LIMA ............................... 26 CARLOS PEDRO G. DE ALENCAR ................................... 16 CARLOS VITORINO DE SOUSA ...................................... 26 CARMANOELITO B. DE OLIVEIRA .................................. 20/24 CARMEM ULISSES P. ESMERALDO ................................ 22 CÍCERO CRUZ MACEDO .................................................... 17 CÍCERO DO JUAZEIRO JOB MACIEL…

Penal. São Paulo: Saraiva, 1997. LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: Lições Introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000. MORAES FILHO, Antônio Evaristo de. As funções do MP e o Inquérito Policial. Disponível em OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 10° edição. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2008. NICOLITT, André Luiz. Manual de Processo Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal.…

seguindo posição da doutrina majoritária(Ada Pellegrini Grinover, Edílson Mougenout Bonfim, Hermínio Alberto Marques Porto, Magalhães de Noronha, Espínola Filho, Damásio E. de Jesus, Fernando da Costa Tourinho Filho, René Ariel Dotti, Eugênio Pacelli de Oliveira, Fernando Capez, Antonio Magalhães Gomes Filho, dentre outros), a alteração citada do art. 212 do CPP trouxe maior responsabilidade às partes, que ficam diretamente vinculadas à iniciativa da atividade probatória, garantindo-se de forma

autônoma, permitindo que os alunos percebam e organizem o conteúdo da disciplina, bem como aplicar os normativos aos casos concretos. Bibliografia indicada (obs.: deve constituir uma das obras indicadas na bibliografia básica ou complementar) Oliveira, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal, Ed. Atlas. Nucci, Guilherme de Souza: Código de Processo penal comentado e Nucci, Guilherme de Souza: Manual de Processo Penal Objetos de Aprendizagem associados (ob.: um artigo, livro, link,…

Segundo análise do texto legal, quando do momento da interpretação da norma esta deve sempre ser feita em favor da liberdade do acusado, em detrimento ao cárcere deste, pois a prisão provisória é uma exceção no nosso ordenamento jurídico. Eugênio Pacelli de Oliveira (Curso de Processo Penal. 4 ed. rev. atual. ampl. - Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 439/440), esclarece a questão ora analisada com propriedade: "O relaxamento ocorrerá, portanto, em todos os casos de ilegalidade,…