Eugenio Pacelli De Oliveira

SENTENÇA PENAL E FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM Marcello Souza Oliveira RESUMO O presente artigo trata da sentença penal e a fundamentação per relationem. Aborda sobre a utilização da técnica da motivação aliunde e os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Desvenda a estrutura da sentença penal e a técnica da fundamentação per relationem. Objetiva conceituar a motivação aliunde. Informar sobre a possibilidade a aplicação de tal técnica pelos magistrados. Como…

aspecto que salta aos olhos e que deve ser enfrentado é a irrogação de nulidade à prisão ou ao ato processual que se valer das algemas, quando não verificada a excepcionalidade necessária e/ou quando não justificado o uso da medida. Sobre o tema, Eugênio Pacelli assim leciona: “O uso irregular de algemas não pode se prestar a anular o ato prisional de flagrante, por exemplo,e nem o cumprimento de prisão preventiva, já que não se relaciona com o conteúdo normativo dos aludidos atos…

protegido. 2. CONCEITO É definido como reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo (Eugênio Pacelli Oliveira). Assim, prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinados pelo Juiz visando à formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias. Conforme refere Guilherme de Souza Nucci, o termo prova…

técnico e a técnica de pesquisa. No que diz respeito à natureza da vertente metodológica será realizada uma abordagem qualitativa. É importante entendermos detalhadamente o que diz respeito a este tipo de abordagem. Nesse sentido, Sílvio Luiz de Oliveira leciona que: “As pesquisas que se utilizam da abordagem qualitativa possuem a facilidade de poder descrever a complexidade de uma determinada hipótese ou problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar…

único, só seu. Mas o sofrimento é sofrido igual. A alegria, sente-se igual.3 1 SARLET, Wolfgang Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição da República de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 22. 2 OLIVEIRA, Pedro A. Ribeiro. Fé e Política: fundamentos. São Paulo: Idéias e Letras, 2005. 3 ROCHA, Carmem Lúcia. Antunes. Direito de Todos e para Todos. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004, p. 13. A ausência de dignidade possibilita a…

FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE - FASE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR ANSELMO OLIVEIRA DO DEVIDO PROCESSO PENAL EDMARA DA SILVA MELO ARACAJU, 31 DE JANEIRO DE 2012 1 – INTRODUÇÃO Entende-se por garantias constitucionais aquelas trazidas no bojo da Constituição Federal de 1988 que visam tutelar direitos do cidadão…

Réu(s): 0004859-29.2014.8.16.0105 Ação Penal - Procedimento Sumário Decorrente de Violência Doméstica 15/11/2014 Ministério Público do Estado do Paraná CLAUDINEIA DA SILVA Valdemir Sulin de Oliveira DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de revogação da custódia cautelar decretada em face de VALDEMIR SULIN DE OLIVEIRA (eventos 68.1 e 84.1) para prisão domiciliar pelas razões expostas no requerimento. Juntou documentos (eventos 68.2 e 68.3). O Ministério Público manifestou-se pela…

direitos inerentes ao ser humano, tais como o da presunção de inocência, do duplo grau de jurisdição, da ampla defesa, do contraditório, da imparcialidade do julgador, do juiz natural, etc. Segundo o entendimento do ilustre doutrinador Eugênio Pacelli de Oliveira (2009, p. 4): Mais que isso, ou junto a isso, deve ser um processo construído sob os rigores da Lei e do Direito, cuja observância é imposta a todos os agentes do Poder Público, de maneira que a verdade ou verossimilhança…

solucionar o problema temos duas correntes antagônicas, porém ainda não temos uma decisão pacífica dos tribunais. Nesse contexto, os defensores da tese da admissão da investigação pelo órgão ministerial, tais como: Marcellus Polastri Lima e Eugenio Pacelli de Oliveira apresentam dois argumentos. O primeiro argumento busca possibilidade de investigação realizada pelo parquet, no art. 129 da CF, onde atribui ao mesmo a titularidade para as ações penais publicas. Os…

Ao contrário, nos delitos menos consideráveis e mais comuns, é preciso prolongar o tempo dos processos, porque a inocência do acusado é menos provável, e diminuir o tempo fixado para a prescrição, porque a impunidade é menos perigosa. Para Raul Eugênio Zaffaroni[2], não parece existir fundamentação suficiente para a imprescritibilidade de crimes. Segue o penalista argentino afirmando que não há na listagem penal crime que por mais grave, por mais hediondo que se apresente ao…