Eugenio Pacelli De Oliveira

do processo voluntariamente e, encaminhando-o posteriormente ao substituto legal. Caso não ocorra o afastamento, o impedimento poderá ser arguido por qualquer das partes adotando-se o disposto no artigo 112 do Código de Processo Penal. Refere Eugênio Pacelli de Oliveira2Nos tribunais, ocorre o impedimento quando os juízes forem parentes entre si (consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive), pois o parentesco poderá ser motivo de influência nos…

verdade dos fatos”, Eugênio Pacelli de Oliveira nos diz: “A prova judiciária tem um objetivo claramente definido: a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo. A tarefa, portanto, é das mais difíceis, quando não impossível: a reconstrução da verdade.” (Oliveira, 2008, p. 281) Historicamente a prova, segundo Oliveira (2008),…

nota parcial da disciplina de Direito Processual Penal II do curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Tapajós Santarém-PA 2010 O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL INTRODUÇÃO 1. Processo e Procedimento Segundo Pacelli, processo seria o instrumento o qual se manifesta a jurisdição, devendo ser encarado, sob o prisma de sua finalidade: o provimento judicial, com a solução da controvérsia e a concretização da atuação do direito. Pode-se afirmar que o…

momento em que ocorreu a prática da infração, ou, então quando acaba de cometê-la. Flagrante impróprio ocorre quando alguém é perseguido, por qualquer pessoa e logo após, em situação que faça pensar ser aquele o autor da infração. Segundo Pacelli, devemos tomar cuidado na interpretação desse preceito legal, haja vista que, o que se tem por presente não é a própria visibilidade do ocorrido. O flagrante presumido encontra previsão na lei0; sendo nas hipóteses em que o autor…

"o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário". Eugênio Pacelli acredita que a ausência de fundamentação em sede de alegações finais (art. 403, CPP), seja do defensor dativo, seja do defensor público, seja, ainda, do defensor constituído pela parte, será causa de nulidade absoluta do processo, por violação

COMUM ORDINÁRIO DO PROCESSO PENAL Mary Mansoldo 1 Agosto/ 2011 Resumo Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Ordinário do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente. Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica processual…

Eugênio Pacelli de Oliveira. Curso de Processo Penal São as chamadas condições da ação no processo penal brasileiro, as condicionantes do conhecimento e posterior julgamento da pretensão levada ao judiciário, sempre que preenchidos certos requisitos. Assim, fica sujeito à análise dessas condicionantes o conhecimento da lide proposta, através da denúncia, na ação penal pública, ou da queixa-crime, peça de ingresso da ação penal privada. A apreciação do direito material, ou mérito,…

procedimento comum ordinário do processo penal Mary Mansoldo Resumo: Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Ordinário do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente. Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica…

não só ao incapaz, como ao ausente e aquele que não tem. Neste esteio, ressalte-se a imprescindibilidade da participação do advogado, que no processo penal é exigida, como medida assecuratória da participação de defesa técnica. Leciona Eugênio Pacelli de Oliveira (2011, p. 41) [...] não temos dúvidas em ver incluído, no princípio da ampla defesa, o direito à participação da defesa técnica - do advogado - de corréu durante o interrogatório de todos os acusados. Isso porque,…

constituída pelos seguintes professores: ___________________________________ Prof. Júlio César Faria Zini Orientador ___________________________________ Prof. Luciana Cristina de Souza ___________________________________ Prof. Virgínia Afonso Oliveira Morais da Rocha ___________________________________ Prof. Epaminondas Fulgêncio Neto Nova Lima, 03 de novembro de 2014. RESUMO A Mídia, ou meios de comunicação em massa, está cada vez mais presente na vida das pessoas. Ela…