Maioridade

penal 1. INTRODUÇÃO Esse projeto de pesquisa irá tratar sobre a redução da maior idade penal. Abordará mais especificamente a aplicação da lei nos crimes praticados por jovens entre 16 e 18 anos de idade, observando o tratamento diferenciado que a mesma oferece. Como hipótese a ser seguida, entenderemos o quanto a sociedade pode se prejudicar com a respectiva legislação atual e o quanto pode se beneficiar com certas mudanças.

2. JUSTIFICATIVA A crescente participação de menores em crimes tem chocado a população e tornando mais presente uma discussão: devemos mudar a legislação para julgar adolescentes como adultos? Em que casos? Chegou à hora de rever a maior idade no Brasil? A resposta para essa questão está longe de ser consensual. Sempre que um crime de contornos selvagem revolta a população, é natural que os ânimos se exaltem e que os cidadãos clamem por todas as formas de solução contra a violência, entre elas a pena de morte ou a redução da maior idade penal. A redução da maior idade penal é um tema muito discutido na atualidade, e vem crescendo cada vez mais dentro da sociedade devido ao número absurdo de infrações que esses menores cometem. A mentalidade de um jovem de dezesseis hoje não é a mesma de um jovem com a mesma idade ha dez anos atrás. Um indivíduo com dezesseis anos pode roubar e matar e o máximo que ocorre é uma medida sócio-educativa e depois volta a praticar novos delitos. Por conta desse verdadeiro caso de impunidade, o crime organizado cresce, aproveitando-se desse “benefício” que a lei os oferece, tomando um exemplo uma quadrilha organizada onde objetiva traficar drogas; supomos que três dos quatro jovens sejam maiores de idade, é óbvio que esses maiores vão utilizar do quarto indivíduo que possui menor idade, se por acaso esse menor for pego o máximo que pode ocorrer é a medida sócio educativa onde passa cerca de seis meses e posteriormente certamente irá voltar